# Registro público: TJRJ — 00017707720208190210

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/368736/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/368736.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f28aa2f73d9fb88503871d303c0c287460f3a78d4f0821ffb8c9f029511597f2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 56
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-23
- **Último ato com data válida:** 2022-10-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-19** — Improcedência (TPU 220)
> **2022-08-18** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2022-08-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-08-18** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
> **2022-08-16** — Confirmada (TPU 12283)
> **2022-08-16** — Confirmada (TPU 12283)
> **2022-08-15** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2022-08-15** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2022-08-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-08-05** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-08-05** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Vias de fato | Contravenções Penais | Injúria | Difamação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-23T14:20:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-01-24T14:09:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-01-24T14:09:13.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2020-02-17T15:27:17.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2020-08-13T14:13:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-09-22T11:35:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-05-31T16:32:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-06-14T15:29:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-12-30T15:19:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-02-24T12:58:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-04-08T09:38:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-04-08T17:38:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-04-28T14:20:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2022-06-21T14:30:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2022-06-21T14:59:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-06-23T12:08:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-06-27T21:08:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-05T12:22:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-08-05T17:20:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-08-18T13:45:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2022-08-18T18:24:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-02-17T15:41:57.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2020-02-18T11:14:44.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2020-08-14T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-09-22T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-06-01T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-06-14T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-11-30T21:33:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-12-01T11:48:49.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-12-13T11:48:49.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-02-24T12:58:34.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2022-04-08T01:54:54.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-04-08T01:54:54.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-04-08T01:54:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-04-08T01:54:56.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-04-19T15:26:51.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-04-19T15:26:52.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-04-25T12:37:04.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-04-28T14:20:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2022-04-29T14:25:08.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 56 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/368736.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12345](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12345)
- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)
- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)
- [Outros processos do assunto TPU 3396](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3396)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f28aa2f73d9fb88503871d303c0c287460f3a78d4f0821ffb8c9f029511597f2.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 56 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Vias de fato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Difamação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-12-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-02-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-04-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-04-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-04-28 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-04-28 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2022-06-21 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-06-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-06-21 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2022-06-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-06-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-08-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-08-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-08-18 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-08-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-08-18 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2022-10-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/55`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2022-04-28 trata do assunto oficial «Vias de fato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2022-04-28 trata do assunto oficial «Vias de fato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2022-06-21 trata do assunto oficial «Vias de fato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:20:35\.204314801Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-01\-23T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: f28aa2f73d9fb88503871d303c0c287460f3a78d4f0821ffb8c9f029511597f2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00297247920198190066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2520773/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 12345, 3396, 3397, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / MANGARATIBA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRO — 00005587020208220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5864410/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 3ª VARA CRIMINAL
- [TJRR — 08009176420188230090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4201688/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / VARA CRIMINAL
- [TJRR — 08028242320188230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5843390/) — classe: Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 1ª VARA CRIMINAL
- [TJPI — 00002316420138180076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5818953/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO
- [TJES — 00001854720178080033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5818712/) — classe: Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / VARA ÚNICA - MONTANHA
- [TJPE — 00000248620208170710](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4214407/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE IGARASSU
- [TRE-SC — 06000238220256240020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4204136/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3396, 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 20 ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00017707720208190210 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Vias de fato | Contravenções Penais | Injúria | Difamação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 56 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-10-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** f28aa2f73d9fb88503871d303c0c287460f3a78d4f0821ffb8c9f029511597f2
- **SHA-256 do comentário:** 09b53886c88dcb43064881b385c2bebc836da6c7e258e6a89e972649f7db5347