# Registro público: TJSE — 00544757120168250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-11-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687372/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687372.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** fa75efa5d2536688cda83d83f40dc4b954eb98c080f6be55d5a9a758e1d6f9b1 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 45 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-30 - **Último ato com data válida:** 2018-09-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-09-19** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-09-19** — Definitivo (TPU 246) > **2018-08-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-07-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-07-19** — Desistência (TPU 463) > **2018-06-28** — Conclusão (TPU 51) > **2018-06-28** — Petição (TPU 85) > **2018-06-28** — Petição (TPU 85) > **2018-05-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-05-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-04-23** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-04-20** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Nao Cumulatividade ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-06-28T07:17:42.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-06-28T07:17:04.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-11-07T12:37:21.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-09-05T11:26:02.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-06-13T10:57:48.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-06-12T02:06:39.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2017-04-11T11:50:52.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-04-10T15:28:34.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2017-03-20T10:20:37.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-03-14T22:05:22.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2018-08-02T00:49:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-07-20T12:05:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-05-15T00:48:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-05-03T08:38:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-03-21T11:37:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-11-27T12:56:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-10-16T11:10:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-08-03T11:49:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-05-18T09:53:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-03-21T11:49:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-03-08T09:07:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-01-13T12:20:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-09-19T09:34:05.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2018-09-19T09:33:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2018-07-19T12:19:30.000Z — Desistência (TPU 463) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8345", "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2018-06-28T12:50:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-04-23T19:30:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-04-20T12:03:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-04-03T08:47:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-12-18T12:27:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-11-09T10:50:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-11-08T13:05:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-11-06T16:20:26.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-10-25T07:20:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-08-31T18:31:57.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-08-14T07:21:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-07-21T11:30:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-07-20T12:21:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-05-19T07:42:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-03-22T08:16:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687372.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10872](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10872) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 45 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Nao Cumulatividade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-11-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2017-03-14 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2017-03-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2017-04-10 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2017-04-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-06-12 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-06-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-09-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-11-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-04-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2018-04-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2018-04-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2018-06-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-06-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-06-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2018-07-19 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2018-09-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2018-09-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-09-19 trata do assunto oficial «Nao Cumulatividade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:59:30\.826000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20161130120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-11\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: fa75efa5d2536688cda83d83f40dc4b954eb98c080f6be55d5a9a758e1d6f9b1 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00540158420168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694057/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [STJ — 00004688820238250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5458081/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10872 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA - [TJMA — 00002381420028100028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5480019/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1� VARA DA COMARCA DE BURITICUPU - [TJSE — 00545804820168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3693981/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00544696420168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3693748/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJPI — 00002114820038180036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5458667/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª VARA DE ALTOS - [TJBA — 80004411720168050211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5457436/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA CÍVEL - [TJBA — 80003900620168050211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429294/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** fa75efa5d2536688cda83d83f40dc4b954eb98c080f6be55d5a9a758e1d6f9b1 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)