# Registro público: TRT3 — 00001115620135030151

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687397/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687397.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 485f9cf023b3d9c0f7d9573c228b92d7c80ff55e16b556dc94c0f78a5d191f60

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 48
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-29
- **Último ato com data válida:** 2015-09-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-09-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-09-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-06-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-04-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-04-06** — Petição (TPU 85)
> **2015-03-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-03-11** — Petição (TPU 85)
> **2015-03-04** — Petição (TPU 85)
> **2015-02-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-02-09** — Petição (TPU 85)
> **2015-02-05** — Petição (TPU 85)
> **2015-02-02** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Multa do Artigo 467 da CLT | Acidente de Trabalho | Diferenças por Desvio de Função | Salário Família | Provas | Multa do Artigo 477 da CLT | Horas in Itinere | Adicional de Insalubridade | Citação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-29T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2013-01-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-03-04T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2013-02-28T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2013-03-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-07-04T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2013-03-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-03-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-04-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-04-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-05-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-05-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-06-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-07-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-07-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-07-08T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2013-07-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-07-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-08-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-01-31T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-07-30T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-07-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-08-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-08-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-08-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-01-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-01-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-01-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-02-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-02-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-02-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-03-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-03-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-04-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-02-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-03-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-04-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-06-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-07-08T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2014-01-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687397.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14012](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14012)
- [Outros processos do assunto TPU 13922](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13922)
- [Outros processos do assunto TPU 13934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13934)
- [Outros processos do assunto TPU 8990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8990)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 10938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10938)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Diferenças por Desvio de Função — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Salário Família — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Provas — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Horas in Itinere — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-29 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-07-08 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-07-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-12-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2015-01-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-01-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-02-02 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2015-02-05 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2015-02-09 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2015-02-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2015-03-04 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2015-03-11 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2015-03-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2015-04-06 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2015-04-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2015-06-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2015-09-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2015-09-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/47`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-07-08 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-07-30 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000332020105030005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1479091/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13934, 8990
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso / 5ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00001677920145030143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151042/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938, 8990
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso / 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora
- [TRT2 — 00004421720135020361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4432071/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10938, 8990
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso / 1ª Vara do Trabalho de Mauá
- [TRT3 — 00001677720155030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154140/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10938, 8990
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso / 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT2 — 00005305920145020025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158390/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938, 8990
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso / 25ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005289420135020261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157972/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938, 8990
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso / 1ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TJES — 00001575320198080019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153931/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10938, 8990
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso / VARA ÚNICA - ECOPORANGA
- [TJES — 00001574020048080064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149753/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10938, 8990
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso / VARA ÚNICA - IBATIBA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
- **SHA-256 do registro documental:** 485f9cf023b3d9c0f7d9573c228b92d7c80ff55e16b556dc94c0f78a5d191f60
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)

### [Desvio de função: cobrar o salário do cargo que se exerce](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/desvio-de-funcao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Há trabalhadores contratados para uma coisa que, na rotina, acabam fazendo outra, mais qualificada e mais bem remunerada no organograma da empresa — sem que o contracheque acompanhe. É o desvio de função: a pessoa desempenha, de forma habitual, as tarefas próprias de um cargo diferente e superior àquele para o qual foi admitida. Aqui a pergunta não é sobre

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** desvio, funcao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 5f55dd1e3720b7b65fdd566694e6b62a67343cf8cca7b7222c75ce7dd3ebeab3
- **SHA-256 do registro documental:** 485f9cf023b3d9c0f7d9573c228b92d7c80ff55e16b556dc94c0f78a5d191f60
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fdesvio-de-funcao%2F)

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)