# Registro público: TRE-RO — 06004012620236220000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** ASSESSORIA DA CORREGEDORIA - **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-08-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687464/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687464.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 456e518b0ed572d9d0e3685bdf330c5dcc984ff0b38b620402dfe8fcb86dc2f2 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 10 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-08-24 - **Último ato com data válida:** 2023-09-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-09-27** — Definitivo (TPU 246) > **2023-09-27** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2023-09-27** — Publicação (TPU 92) > **2023-09-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-09-26** — Recebimento (TPU 132) > **2023-09-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-09-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-09-25** — Conclusão (TPU 51) > **2023-08-25** — Recebimento (TPU 132) > **2023-08-24** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Regularização da Base de Perda e Suspensão (BPSDP) ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-08-24T14:35:14.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28238", "nome": "ASSESSORIA DA CORREGEDORIA"}} - 2023-09-25T16:33:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28238", "nome": "ASSESSORIA DA CORREGEDORIA"}} - 2023-09-26T16:49:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28238", "nome": "ASSESSORIA DA CORREGEDORIA"}} - 2023-09-26T16:49:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28238", "nome": "ASSESSORIA DA CORREGEDORIA"}} - 2023-09-27T01:00:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28238", "nome": "ASSESSORIA DA CORREGEDORIA"}} - 2023-09-27T01:00:10.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28238", "nome": "ASSESSORIA DA CORREGEDORIA"}} - 2023-08-25T14:24:24.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28238", "nome": "ASSESSORIA DA CORREGEDORIA"}} - 2023-09-26T09:41:17.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28238", "nome": "ASSESSORIA DA CORREGEDORIA"}} - 2023-09-27T15:42:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28238", "nome": "ASSESSORIA DA CORREGEDORIA"}} - 2023-09-27T15:42:31.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28238", "nome": "ASSESSORIA DA CORREGEDORIA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12574](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12574) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Regularização da Base de Perda e Suspensão (BPSDP) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-08-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-08-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-09-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-09-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-09-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-09-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-09-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-09-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-09-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-09-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-18T03:33:02\.274000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230824143514 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 456e518b0ed572d9d0e3685bdf330c5dcc984ff0b38b620402dfe8fcb86dc2f2 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-RO — 06004307620236220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3704289/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12574 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências - Coincidência literal — Órgão julgador: ASSESSORIA DA CORREGEDORIA - [TRE-RO — 06000346220216220035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/766882/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12574 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Direitos Políticos - Órgão julgador (atual / relacionado): ASSESSORIA DA CORREGEDORIA / 35ª ZONA ELEITORAL - [TRE-BA — 06000401220256050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4452140/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12574 - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-BA - Órgão julgador (atual / relacionado): ASSESSORIA DA CORREGEDORIA / 116 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-RO — 06004341620236220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3703322/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12574 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências - Coincidência literal — Órgão julgador: ASSESSORIA DA CORREGEDORIA - [TRE-CE — 06000457220256060043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2957180/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12574 - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-CE - Órgão julgador (atual / relacionado): ASSESSORIA DA CORREGEDORIA / 43 ª ZONA ELEITORAL - JUCÁS - [TSE — 06000148820226240000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1891119/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12574 - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TSE - Órgão julgador (atual / relacionado): ASSESSORIA DA CORREGEDORIA / GABINETE CGE - [TRE-AC — 06001098920246010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1863950/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12574 - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-AC - Órgão julgador (atual / relacionado): ASSESSORIA DA CORREGEDORIA / Gabinete do Corregedor Regional Eleitoral - [TRE-AC — 06001329820256010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1850560/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12574 - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-AC - Órgão julgador (atual / relacionado): ASSESSORIA DA CORREGEDORIA / Gabinete do Corregedor Regional Eleitoral