# Registro público: TJPB — 00004220220108150011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande
- **Classe:** Desapropriação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687571/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687571.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 494412d462eb892e3df7df11464fbc6813ee8c3497176decfe71f3a3a137895d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-13
- **Último ato com data válida:** 2024-04-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-04-12** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2024-04-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-04-11** — Redistribuição (TPU 36)
> **2024-04-08** — Incompetência (TPU 941)
> **2024-04-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-03-21** — Redistribuição (TPU 36)
> **2024-03-21** — Documento (TPU 581)
> **2024-03-20** — Determinada a Redistribuição (TPU 12646)
> **2024-02-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-02-26** — Documento (TPU 581)
> **2024-01-29** — Desarquivamento (TPU 893)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desapropriação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6111", "nome": "1ª Vara Cível de Campina Grande"}}
- 2024-02-26T12:27:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6111", "nome": "1ª Vara Cível de Campina Grande"}}
- 2024-02-26T12:28:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6111", "nome": "1ª Vara Cível de Campina Grande"}}
- 2024-03-21T10:14:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6111", "nome": "1ª Vara Cível de Campina Grande"}}
- 2024-03-21T10:32:04.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7453", "nome": "2ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande"}}
- 2024-04-05T14:39:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7453", "nome": "2ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande"}}
- 2024-04-11T21:49:46.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7448", "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande"}}
- 2024-04-11T22:47:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7448", "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande"}}
- 2010-01-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6111", "nome": "1ª Vara Cível de Campina Grande"}}
- 2024-01-29T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6111", "nome": "1ª Vara Cível de Campina Grande"}}
- 2024-01-29T00:00:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6111", "nome": "1ª Vara Cível de Campina Grande"}}
- 2024-03-20T16:20:12.000Z — Determinada a Redistribuição (TPU 12646)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6111", "nome": "1ª Vara Cível de Campina Grande"}}
- 2024-04-08T10:18:43.000Z — Incompetência (TPU 941)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7453", "nome": "2ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande"}}
- 2024-04-12T14:37:48.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7448", "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande"}}
- 2024-04-18T11:39:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7448", "nome": "1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10121](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10121)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desapropriação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-01-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-01-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-01-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-01-29 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-02-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-02-26 — Conclusão; para despacho; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-03-20 — Determinada a Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-03-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-03-21 — Redistribuição; recusa de prevenção/dependência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-04-05 — Conclusão; para despacho; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-04-08 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-04-11 — Redistribuição; prevenção; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-04-11 — Conclusão; para despacho; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-04-12 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-04-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2024-04-12 trata do assunto oficial «Desapropriação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T01:30:52\.070000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100113000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-01\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 494412d462eb892e3df7df11464fbc6813ee8c3497176decfe71f3a3a137895d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPB — 00008045620118150141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5781612/) — classe: Desapropriação; referências coincidentes: 10121
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Coincidência literal — Classe processual: Desapropriação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande / 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha
- [TJPB — 00007878320148150571](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5754873/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10121
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Desapropriação / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande / Vara Única de Pedras de Fogo
- [TRF1 — 00002811120174014004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5784901/) — classe: Desapropriação; referências coincidentes: 10121
  - Coincidência literal — Classe processual: Desapropriação
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande / Vara Única de São Raimundo Nonato
- [TJPB — 00007922220128150201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5772079/) — classe: Desapropriação; referências coincidentes: 10121
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Coincidência literal — Classe processual: Desapropriação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande / 1ª Vara Mista de Ingá
- [TRF6 — 00002067520084013813](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5781240/) — classe: Desapropriação; referências coincidentes: 10121
  - Coincidência literal — Classe processual: Desapropriação
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande / 1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE GOVERNADOR VALADARES
- [TRF1 — 00002777120174014004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5769048/) — classe: Desapropriação; referências coincidentes: 10121
  - Coincidência literal — Classe processual: Desapropriação
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande / Vara Única de São Raimundo Nonato
- [TRF1 — 00002785620174014004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5768867/) — classe: Desapropriação; referências coincidentes: 10121
  - Coincidência literal — Classe processual: Desapropriação
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande / Vara Única de São Raimundo Nonato
- [TJRN — 00092835219998200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5014393/) — classe: Desapropriação; referências coincidentes: 10121
  - Coincidência literal — Classe processual: Desapropriação
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA