# Registro público: TSE — 06001211820206240093

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE JURISTA 1
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-12-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687635/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687635.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 75572c49381339059f06f11eac73bea032101b8b2a7c03a83a1f1ca241afa622

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-12-02
- **Último ato com data válida:** 2021-03-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-03-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-03-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-03-12** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-12** — Publicação (TPU 92)
> **2021-03-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-03-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas | Impugnação ao Registro de Candidatura | Cargo - Vereador

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-12-03T18:06:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-02-14T13:58:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-12-02T18:58:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-12-02T18:58:16.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-12-02T18:58:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-03T18:06:33.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-03T18:06:39.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-03T18:10:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-03T18:16:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-04T09:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-12-06T16:48:17.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-12-06T16:53:13.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-12-06T16:53:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-12-06T16:53:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-14T16:38:53.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2020-12-17T17:19:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-12-17T17:21:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-12-17T17:48:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-12-17T17:49:38.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2020-12-17T17:49:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-12-18T00:03:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-12-18T00:03:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-02-14T13:58:49.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-02-14T13:58:50.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-02-14T14:43:53.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2021-02-14T14:44:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-03-09T21:18:37.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2021-03-11T13:59:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-03-11T13:59:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-03-11T14:00:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-11T14:00:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-11T14:00:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-11T17:05:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-11T17:05:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-11T17:05:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-11T17:05:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-12T00:03:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-03-12T00:03:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-03-12T20:13:22.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-03-18T00:04:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687635.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11604](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11604)
- [Outros processos do assunto TPU 11616](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11616)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 06003468720206260382](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4684242/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11604, 11616, 11638
- [TRE-CE — 06001041920206060081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4677437/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11604, 11616, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 81 ª ZONA ELEITORAL - TIANGUÁ
- [TRE-ES — 06002763620206080038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3669163/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11604, 11616, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 38 ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06003364720206140036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4661466/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11604, 11616, 11638
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE STF3
- [TSE — 06003352820206140015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4656616/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11604, 11616, 11638
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE STJ2
- [TRE-CE — 06000664720206060003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3637315/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11604, 11616, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 3 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-RN — 06001475220246200007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3354048/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11604, 11616, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 7 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06001056820206200063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2850008/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11604, 11616, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 63 ª ZONA ELEITORAL