# Registro público: TRT10 — 00001311420185100010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-02-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687750/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687750.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 87cf991cc25ce8295625d7c01a3a5a1e6559edff51239bcb0d478797698331a6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 194
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-22
- **Último ato com data válida:** 2024-06-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-06-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-05-16** — Publicação (TPU 92)
> **2024-05-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-14** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-05-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-05-14** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-05-14** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Ente Público | Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho | Saldo de Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-02-22T17:33:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27637", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2018-02-26T15:20:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27637", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2018-03-02T00:30:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27637", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2018-03-02T00:30:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27637", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2018-03-15T00:05:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-03-15T14:18:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-03-16T00:09:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27637", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2018-03-16T00:09:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27637", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2018-03-24T00:05:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27637", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2018-04-19T00:04:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27637", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2018-06-27T00:11:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27637", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2018-06-27T00:11:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27637", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2018-07-24T00:03:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27637", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2018-08-21T13:37:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27637", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2018-08-22T10:57:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27637", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2018-08-23T00:12:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27637", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2018-08-23T00:12:01.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-09-22T00:07:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27637", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2018-09-25T00:03:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27637", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2018-12-05T11:28:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27637", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2019-06-12T11:36:48.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27637", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2019-06-12T12:23:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27637", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2019-06-13T00:08:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27637", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2019-06-13T00:08:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27637", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2019-06-21T17:29:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27637", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2019-06-27T00:03:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27637", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2019-06-28T12:02:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27637", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2019-07-10T00:03:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27637", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2019-07-12T15:07:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27637", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2019-07-17T00:06:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27637", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2019-07-17T00:06:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27637", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2019-07-17T00:06:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27637", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2019-07-17T00:06:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27637", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2019-07-17T14:53:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27637", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2019-07-24T15:35:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27637", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2019-07-25T00:02:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27637", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2019-07-25T00:02:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27637", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2019-09-10T07:42:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27637", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2019-09-20T00:01:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27637", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2019-09-20T00:01:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27637", "nome": "10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 194 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687750.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14043](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14043)
- [Outros processos do assunto TPU 13048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13048)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/87cf991cc25ce8295625d7c01a3a5a1e6559edff51239bcb0d478797698331a6.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 194 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ente Público — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Saldo de Salário — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-02-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-10-16 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/167`
- 2019-10-16 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/168`
- 2022-05-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2023-07-10 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/181`
- 2023-11-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2023-11-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2023-11-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/139`
- 2023-12-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/141`
- 2023-12-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/146`
- 2023-12-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/147`
- 2024-02-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/150`
- 2024-03-05 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/190`
- 2024-05-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/151`
- 2024-05-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/152`
- 2024-05-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/153`
- 2024-05-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/192`
- 2024-06-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/193`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2019-10-16 trata do assunto oficial «Ente Público»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/167`
- O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2019-10-16 trata do assunto oficial «Ente Público»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/168`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-05-20 trata do assunto oficial «Ente Público»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/72`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-16T13:57:03\.013000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180222173340
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-02\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 87cf991cc25ce8295625d7c01a3a5a1e6559edff51239bcb0d478797698331a6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00002281620255230007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311265/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13048, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT23 — 00002279520195230086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311217/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13048, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA
- [TRT23 — 00001499420225230022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509743/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13048, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT18 — 00006099220265180018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309716/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13048, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / Goiânia - 18a Vara
- [TRT12 — 00001209320225120040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309443/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13048, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / VARA DO TRABALHO DE ITAPEMA
- [TRT14 — 00000181020235140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168169/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13048, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO
- [TRT10 — 00001318120135100012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3686407/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14001, 14043
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT10
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT2 — 00006775020115020006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312294/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14001, 14043
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 6ª Vara do Trabalho de São Paulo

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001311420185100010 no TRT10 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Ente Público | Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho | Saldo de Salário”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “10ª Vara do Trabalho de Brasília - DF”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 194 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-06-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/87cf991cc25ce8295625d7c01a3a5a1e6559edff51239bcb0d478797698331a6.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt10/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 87cf991cc25ce8295625d7c01a3a5a1e6559edff51239bcb0d478797698331a6
- **SHA-256 do comentário:** 1007229d58a473f4562ef3d861c46adff86619137bcdb8a1a468c4546f42fc8c