# Registro público: TJPA — 08000743920198140018 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DE CURIONÓPOLIS - **Classe:** Carta Precatória Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-11-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/368778/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/368778.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** af4f77e05fdb8b93db0ab0d540431de358c373ca3715f3ba3012d866857e761a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 12 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-11-02 - **Último ato com data válida:** 2020-01-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-01-16** — Definitivo (TPU 246) > **2020-01-16** — Documento (TPU 581) > **2020-01-16** — Documento (TPU 581) > **2019-12-17** — Mandado (TPU 106) > **2019-12-17** — Petição (TPU 85) > **2019-11-29** — Mandado (TPU 985) > **2019-11-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-11-28** — Redistribuição (TPU 36) > **2019-11-06** — Retificação de movimento (TPU 11983) > **2019-11-06** — Documento (TPU 581) > **2019-11-02** — Conclusão (TPU 51) > **2019-11-02** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Interdição ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-11-02T01:01:17.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2019-11-02T01:01:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2019-11-06T08:55:45.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-11-28T14:10:36.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]} - 2019-11-29T11:21:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6211", "nome": "VARA ÚNICA DE CURIONÓPOLIS"}} - 2019-12-17T13:22:22.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6211", "nome": "VARA ÚNICA DE CURIONÓPOLIS"}} - 2019-12-17T13:22:22.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6211", "nome": "VARA ÚNICA DE CURIONÓPOLIS"}} - 2020-01-16T11:21:54.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6211", "nome": "VARA ÚNICA DE CURIONÓPOLIS"}} - 2020-01-16T13:13:35.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6211", "nome": "VARA ÚNICA DE CURIONÓPOLIS"}} - 2019-11-06T08:44:49.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983) - 2019-11-29T11:23:09.000Z — Mandado (TPU 985) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6211", "nome": "VARA ÚNICA DE CURIONÓPOLIS"}} - 2020-01-16T13:14:39.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6211", "nome": "VARA ÚNICA DE CURIONÓPOLIS"}} **Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10024](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10024) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Interdição — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-11-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-11-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-11-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-11-06 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-11-28 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-11-29 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-11-29 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-12-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-12-17 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-01-16 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-01-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-01-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-19T05:15:27\.133000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20191102010117 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-11\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: af4f77e05fdb8b93db0ab0d540431de358c373ca3715f3ba3012d866857e761a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 00211779320238160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3008781/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10024 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CURIONÓPOLIS / CURITIBA - VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO E CARTAS PRECATÓRIAS CÍVEIS - [TJPA — 00003300220098140071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5035016/) — classe: Interdito Proibitório; referências coincidentes: 10024 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Interdito Proibitório - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CURIONÓPOLIS / VARA ÚNICA DE BRASIL NOVO - [TJMA — 00002177220178100073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151813/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10024 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CURIONÓPOLIS / 1� VARA DA COMARCA DE BARREIRINHAS - [TJPA — 00003264220098140013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5010448/) — classe: Interdição/Curatela; referências coincidentes: 10024 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Interdição/Curatela - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CURIONÓPOLIS / VARA ÚNICA DE PRIMAVERA - [TJPA — 00002825620148140010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4480930/) — classe: Interdição/Curatela; referências coincidentes: 10024 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Interdição/Curatela - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CURIONÓPOLIS / 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES - [TJPE — 00000307920068170550](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145417/) — classe: Interdição/Curatela; referências coincidentes: 10024 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Interdição/Curatela - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CURIONÓPOLIS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUPIRA - [TJPI — 00001938020108180036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117966/) — classe: Interdição/Curatela; referências coincidentes: 10024 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Interdição/Curatela - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CURIONÓPOLIS / 2ª VARA DE ALTOS - [TJPE — 00000305920238172110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5101518/) — classe: Interdição/Curatela; referências coincidentes: 10024 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Interdição/Curatela - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE CURIONÓPOLIS / 2ª VARA CÍVEL E REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 13ª CIRCUNSCRIÇÃO - AFOGADOS DA INGAZEIRA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca](https://wikijuridica.com.br/glossario/carta-precatoria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** carta, precatoria - **SHA-256 do HTML autoral:** 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd - **SHA-256 do registro documental:** af4f77e05fdb8b93db0ab0d540431de358c373ca3715f3ba3012d866857e761a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcarta-precatoria%2F)