# Registro público: TJSP — 00149692720108260048

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE ATIBAIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-12-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687972/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687972.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1ae2889bf6dc364504dfefc86f1a1350bc376141149e83072ab80aaca65d5df4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 221
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-12-01
- **Último ato com data válida:** 2020-02-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-09-26** — Documento (TPU 581)
> **2018-09-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-09-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-09-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-09-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-09-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-09-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-09-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-09-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-04-26** — Documento (TPU 581)
> **2018-03-19** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-12-01T16:30:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-12-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-12-06T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-12-20T17:12:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-12-20T17:29:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2011-03-17T14:49:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-22T09:27:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-03-22T09:33:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-03-25T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-03-30T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-03-30T10:58:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-05T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-04-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-04-07T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-04-08T10:19:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-04-08T10:24:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-04-11T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-04-11T13:24:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-04-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-23T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-26T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-30T08:08:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-30T08:11:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-05-31T11:54:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-06-02T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-06-06T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-06-07T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2011-06-07T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-06-07T18:06:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-06-08T10:33:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-06-08T10:36:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-06-09T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-06-09T13:04:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-06-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-06-17T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-07-21T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-07-22T10:42:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-07-22T10:47:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-07-25T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-07-25T14:10:38.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 221 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687972.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 221 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-12-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-11-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/200`
- 2017-11-21 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/202`
- 2017-11-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/203`
- 2018-02-28 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/204`
- 2018-03-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/205`
- 2018-03-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/206`
- 2018-03-19 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/207`
- 2018-04-26 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/208`
- 2018-09-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/209`
- 2018-09-17 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/210`
- 2018-09-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/211`
- 2018-09-17 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/212`
- 2018-09-17 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/213`
- 2018-09-17 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/214`
- 2018-09-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/215`
- 2018-09-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/217`
- 2020-02-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/218`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-15T19:19:30\.306982635Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2010\-12\-01T12:50:36\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-12\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 1ae2889bf6dc364504dfefc86f1a1350bc376141149e83072ab80aaca65d5df4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00157140720108260048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689130/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE ATIBAIA
- [TJES — 00001821620238080055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778927/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE ATIBAIA / 2ª VARA - DOMINGOS MARTINS
- [TJRR — 08027953620198230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5777702/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE ATIBAIA / 2ª VARA CRIMINAL
- [TJSP — 00086115620048260048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688932/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE ATIBAIA
- [TJSP — 00020547220128260048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688619/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE ATIBAIA
- [TJDFT — 00365984520148070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5777027/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE ATIBAIA / VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO J?RI DO GUAR?
- [TJPA — 00004029420178140107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5776941/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE ATIBAIA / VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU
- [TJDFT — 00211625120158070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4954061/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE ATIBAIA / 4? VARA CRIMINAL DE CEILANDIA