# Registro público: TSE — 06001182020206000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE CGE
- **Classe:** Petição Corregedoria
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688134/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688134.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5caf472d22fe6ae78ea0b3b892926300d659675617ce94d587533ba7386de0df

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-05
- **Último ato com data válida:** 2020-09-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-24** — Publicação (TPU 92)
> **2020-08-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-08-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-15** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-15** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-07-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-06-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-06-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-06-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-05-18** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ato Normativo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-02T14:28:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2020-03-31T14:45:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-05-18T15:30:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-07-15T17:30:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-07-15T19:11:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-02-05T17:22:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-03-05T16:03:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-03-05T16:03:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-05T16:10:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-03-05T16:11:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-09T14:38:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-03-10T00:00:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-03-10T00:00:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-03-31T14:48:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-06-30T16:23:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-30T16:24:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-06-30T16:24:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-07-01T19:18:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-07-01T19:29:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-21T12:47:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-08-22T00:00:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-08-24T00:00:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-09-28T16:05:14.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ato Normativo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-02-05 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-03-02 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-03-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-03-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-03-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-03-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-03-31 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-03-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-05-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-06-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-06-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-07-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-07-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-07-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-08-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-08-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-08-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-09-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06001667620206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4010898/) — classe: Petição Corregedoria; referências coincidentes: 11899
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Corregedoria
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE
- [TSE — 06003970620206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848798/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 11899
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Corregedoria / Pedido de Providências
- [TJMT — 00003395820198110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5091895/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 11899
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Corregedoria / Pedido de Providências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / Segunda Vara - Comarca de Juara - SDCR
- [TSE — 06001632420206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3934076/) — classe: Petição Corregedoria; referências coincidentes: 11899
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Corregedoria
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE
- [TJMT — 00003280720208110111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4986708/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 11899
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Corregedoria / Pedido de Providências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / Central de Administração - Comarca de Matupá - SDCR
- [TJMT — 00003276220148110101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4982216/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 11899
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Corregedoria / Pedido de Providências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / Central de Administração - Comarca de Cláudia - SDCR
- [STJ — 00004088120148260363](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4885377/) — classe: Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 11899
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Corregedoria / Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / VICE-PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00003597020155100017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4456137/) — classe: Conflito de Competência; referências coincidentes: 11899
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Corregedoria / Conflito de Competência
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES