# Registro público: TJSP — 00073194120018260048

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE ATIBAIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688331/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688331.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 160887092a9dea65fc7601a3bd56e6ab5b74724a262aea7b2972a28e2ca2110b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2001-01-15
- **Último ato com data válida:** 2023-02-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-03-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-10-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-03-04** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2013-03-04** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2008-06-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2008-05-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2008-05-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2007-11-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2004-10-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2004-07-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2004-07-02** — Julgamento (TPU 193)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2001-01-15T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2004-07-02T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2004-07-02T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2004-10-19T12:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2007-11-01T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-05-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-05-19T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-06-09T13:53:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-03-04T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-03-04T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-10-11T05:48:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-03-27T12:49:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-02-03T13:44:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 00048124020218260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130168/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE ATIBAIA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 00437194220118260068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129715/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE ATIBAIA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE BARUERI
- [TJMA — 00002183620138100093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129583/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE ATIBAIA / VARA �NICA DA COMARCA DE ITINGA DO MARANH�O
- [TJGO — 00198507220188090005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129579/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE ATIBAIA / Vara Judicial
- [TJSP — 00008359420228260073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129467/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE ATIBAIA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE AVARE
- [TJRR — 08014787620258230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129353/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE ATIBAIA / VARA CRIMINAL 2º TITULAR
- [TJMS — 00002271020208120800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127574/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE ATIBAIA / 2ª Vara
- [TJRN — 00111973920088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127003/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE ATIBAIA / 1ª VARA