# Registro público: TRT5 — 00000444120225050371

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Paulo Afonso
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-02-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688674/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688674.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e9df108d9cfc513882f1c184177176d2f4d98298137c3d5c58fe8e6a096f4eaf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-16
- **Último ato com data válida:** 2022-05-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-18** — Remessa (TPU 123)
> **2022-05-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-05-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-05-03** — Publicação (TPU 92)
> **2022-05-03** — Publicação (TPU 92)
> **2022-04-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-29** — Incompetência (TPU 371)
> **2022-04-25** — Conclusão (TPU 15101)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Estabilidade Acidentária | Doença Ocupacional | Doença Ocupacional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-02-16T17:55:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-02-17T19:56:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19995", "nome": "Vara do Trabalho de Paulo Afonso"}}
- 2022-02-21T16:00:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19995", "nome": "Vara do Trabalho de Paulo Afonso"}}
- 2022-03-11T11:00:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-03-11T11:09:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Exceção de Incompetência", "valor": 213}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19995", "nome": "Vara do Trabalho de Paulo Afonso"}}
- 2022-03-11T11:33:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-17T09:15:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-18T01:27:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-03-18T01:27:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19995", "nome": "Vara do Trabalho de Paulo Afonso"}}
- 2022-03-25T00:03:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19995", "nome": "Vara do Trabalho de Paulo Afonso"}}
- 2022-03-26T00:05:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19995", "nome": "Vara do Trabalho de Paulo Afonso"}}
- 2022-03-28T15:53:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19995", "nome": "Vara do Trabalho de Paulo Afonso"}}
- 2022-03-28T16:24:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19995", "nome": "Vara do Trabalho de Paulo Afonso"}}
- 2022-04-25T12:08:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19995", "nome": "Vara do Trabalho de Paulo Afonso"}}
- 2022-04-30T10:36:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-04-30T10:36:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19995", "nome": "Vara do Trabalho de Paulo Afonso"}}
- 2022-05-03T01:37:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19995", "nome": "Vara do Trabalho de Paulo Afonso"}}
- 2022-05-03T01:37:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19995", "nome": "Vara do Trabalho de Paulo Afonso"}}
- 2022-05-03T01:37:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19995", "nome": "Vara do Trabalho de Paulo Afonso"}}
- 2022-05-03T01:37:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19995", "nome": "Vara do Trabalho de Paulo Afonso"}}
- 2022-05-14T00:05:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19995", "nome": "Vara do Trabalho de Paulo Afonso"}}
- 2022-05-14T00:05:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19995", "nome": "Vara do Trabalho de Paulo Afonso"}}
- 2022-05-18T09:21:05.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2022-02-21T12:11:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19995", "nome": "Vara do Trabalho de Paulo Afonso"}}
- 2022-03-16T19:33:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2022-04-25T12:08:16.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19995", "nome": "Vara do Trabalho de Paulo Afonso"}}
- 2022-04-29T09:54:37.000Z — Incompetência (TPU 371)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19995", "nome": "Vara do Trabalho de Paulo Afonso"}}
- 2022-05-18T09:22:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13983](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13983)
- [Outros processos do assunto TPU 14014](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14014)
- [Outros processos do assunto TPU 14024](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14024)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT19 — 00001862520185190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4728624/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 14014, 14024
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Paulo Afonso / 6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT17 — 00001549620215170191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4056542/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13983, 14014, 14024
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Paulo Afonso / Vara do Trabalho de São Mateus
- [TRT11 — 00001782720195110009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4727606/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 14014, 14024
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Paulo Afonso / 9ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT4 — 00009067020135040301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4727179/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 14014, 14024
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Paulo Afonso / 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT23 — 00001593520245230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4726877/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 14014, 14024
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Paulo Afonso / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT2 — 00004731620135020465](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4726695/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 14014, 14024
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Paulo Afonso / 5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TRT11 — 00001460620255110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4058961/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983, 14014, 14024
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Paulo Afonso / 11ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT13 — 00001963320245130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694831/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 13983, 14014, 14024
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Cumprimento Provisório de Sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Paulo Afonso / 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa