# Registro público: TRE-MT — 00000989520186110015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 15ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-08-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/368901/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/368901.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 95aaba949399b68f14abbc68edb2e23001a04de343ead1a6d32d62d0aa557483

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-08-10
- **Último ato com data válida:** 2021-03-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-04** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-03-04** — Desapensamento (TPU 137)
> **2021-03-04** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-11-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-11-22** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-22** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-28** — Apensamento (TPU 135)
> **2019-10-28** — Desapensamento (TPU 137)
> **2019-10-25** — Apensamento (TPU 135)
> **2019-10-25** — Desapensamento (TPU 137)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-08-16T15:33:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2018-08-16T15:34:28.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2018-08-16T15:39:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-01-28T07:38:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-02-27T07:42:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-02-27T07:42:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-07-10T07:43:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-11-22T09:01:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-11-22T09:01:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-03-04T12:49:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-08-16T15:48:10.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2019-02-27T09:03:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-07-12T07:39:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-07-25T06:45:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-10-25T11:59:37.000Z — Desapensamento (TPU 137)
- 2019-10-25T12:00:39.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2019-10-28T10:43:54.000Z — Desapensamento (TPU 137)
- 2019-10-28T10:44:34.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2019-11-22T09:01:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-03-04T12:47:03.000Z — Desapensamento (TPU 137)
- 2018-08-10T17:18:32.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-08-10T17:40:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-08-13T12:58:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-08-16T15:47:16.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-03-01T11:34:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-25T09:41:32.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-07-11T09:36:17.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
- 2019-07-31T12:19:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-22T11:37:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-03-04T12:47:23.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-03-04T12:49:40.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12045)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-08-10 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-08-16 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-08-16 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-08-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-01-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-02-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-02-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-07-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-10-25 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-10-28 — Desapensamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-10-28 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-11-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-11-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-11-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-03-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-03-04 — Desapensamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-03-04 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2021-03-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-11-22 no assunto oficial «Prestação de Contas»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-03-04 para o assunto oficial «Prestação de Contas»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00001168820196110013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/367276/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Zona Eleitoral / 13ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000571020196110043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/374510/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Zona Eleitoral / 43ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06005036020236000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154777/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Zona Eleitoral / GABINETE STF2
- [TRE-MT — 00000432520196110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/184903/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Zona Eleitoral / 11ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06005075920246270017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141898/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TSE — 06005067420246270017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129750/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TRE-SP — 06000261920266260029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161688/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Zona Eleitoral / 29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA
- [TRE-SC — 06000462020246240034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161664/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 15ª Zona Eleitoral / 34 ª ZONA ELEITORAL