# Registro público: TRF3 — 12012270719974036112

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1997-03-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/368902/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/368902.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 775d296e6f3b583482f647dcd61df8cd82944ef51f0d8d12493146c245188ba8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 71
- **Primeiro ato com data válida:** 1997-03-19
- **Último ato com data válida:** 2017-08-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-08-31** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2017-08-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-08-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-07-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-05-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-05-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-03-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-04-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-02-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-01-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-08-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-08-25** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | Contribuições Sociais

## Movimentações processuais (fonte)

- 1997-03-19T17:22:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 1997-03-24T11:43:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 1999-04-07T17:10:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 1999-04-26T17:36:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2000-08-16T12:41:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2000-09-18T12:51:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2003-06-20T11:42:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2004-06-28T14:20:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-02-11T15:31:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-06-17T09:56:32.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2015-08-25T12:48:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-04-28T14:54:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2001-05-25T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2001-10-23T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2002-08-29T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2004-01-22T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2004-11-12T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2005-07-14T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-05-25T14:13:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-07-05T17:00:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-06-18T13:53:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-08-20T14:37:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-11-03T17:59:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-01-28T14:42:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-07-02T15:42:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-06-09T18:26:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-09-30T11:37:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-06-27T12:43:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-12-06T16:25:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-10-03T12:57:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-06-27T11:46:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-11-14T14:17:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-21T13:29:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-28T16:01:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-07-02T16:01:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-01-28T14:54:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-03-03T09:42:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-05-26T12:57:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-08-18T12:07:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2001-09-03T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 71 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/368902.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)
- [Outros processos do assunto TPU 6033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6033)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 71 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contribuições Sociais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1997-03-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 1997-03-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 1999-04-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 1999-04-26 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2000-08-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2000-09-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2003-06-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2004-06-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2011-02-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2011-08-15 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2013-06-17 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-08-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-04-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-05-26 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2017-07-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2017-08-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2017-08-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2017-08-31 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/70`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Dívida Ativa (Execução Fiscal)» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2011-08-15? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/54`
- Que questão do assunto «Dívida Ativa (Execução Fiscal)» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2017-08-31? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/70`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF3 — 00028904020074036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/380005/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6033
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF3
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [TRF3 — 00003553520024036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687817/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6033
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TRF6 — 00001288820064013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161590/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF3 — 00112465820064036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/378343/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6033
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF3
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [TRF1 — 00002451120174013602](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160917/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 04ª - Cuiabá
- [TRF6 — 00001292720164013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160346/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF1 — 00002456020074013311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158073/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 01ª Itabuna
- [TRF1 — 00002450920164013905](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157563/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 07ª - Belém

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1229/) — Afinidade temática entre títulos