# Registro público: TJPE — 00000023620268174002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAMANDARÉ
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/368903/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/368903.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 80227bd174cd301a549f6a209a542e2e209d2d59fde97c117c02a2fda3d75f50

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-17
- **Último ato com data válida:** 2026-04-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-04-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-02-04** — Provisório (TPU 245)
> **2026-01-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-01-27** — Mudança de Parte (TPU 12142)
> **2026-01-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-01-18** — Homologação de Transação Penal (TPU 12738)
> **2026-01-18** — Redistribuição (TPU 36)
> **2026-01-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-01-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-01-17** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Perturbação do trabalho ou do sossego alheios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-17T19:21:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "90340", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO - JUIZADO ITINERANTE"}}
- 2026-01-17T19:43:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "90340", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO - JUIZADO ITINERANTE"}}
- 2026-01-17T19:45:34.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "90340", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO - JUIZADO ITINERANTE"}}
- 2026-01-17T21:21:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "90340", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO - JUIZADO ITINERANTE"}}
- 2026-01-17T23:52:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "90340", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO - JUIZADO ITINERANTE"}}
- 2026-01-17T23:52:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "90340", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO - JUIZADO ITINERANTE"}}
- 2026-01-17T23:56:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "90340", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO - JUIZADO ITINERANTE"}}
- 2026-01-18T17:54:32.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13240", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAMANDARÉ"}}
- 2026-01-30T09:32:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13240", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAMANDARÉ"}}
- 2026-03-03T13:08:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13240", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAMANDARÉ"}}
- 2026-04-01T09:03:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13240", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAMANDARÉ"}}
- 2026-04-01T09:10:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13240", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAMANDARÉ"}}
- 2026-01-18T00:22:31.000Z — Homologação de Transação Penal (TPU 12738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90340", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO - JUIZADO ITINERANTE"}}
- 2026-01-18T00:22:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "90340", "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO - JUIZADO ITINERANTE"}}
- 2026-01-27T12:02:30.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13240", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAMANDARÉ"}}
- 2026-02-04T09:08:22.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13240", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAMANDARÉ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12347](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12347)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Perturbação do trabalho ou do sossego alheios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-01-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-01-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-01-17 — Preliminar; designada — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-01-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-01-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-01-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-01-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-01-18 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-01-18 — Homologação de Transação Penal — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-01-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-01-27 — Mudança de Parte — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-01-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-02-04 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-03-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-04-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-04-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2026-01-17 trata do assunto oficial «Perturbação do trabalho ou do sossego alheios»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação Penal» em 2026-01-18 trata do assunto oficial «Perturbação do trabalho ou do sossego alheios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-09T08:34:37\.498000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260117000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 80227bd174cd301a549f6a209a542e2e209d2d59fde97c117c02a2fda3d75f50

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000012220248174002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/344677/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12347
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAMANDARÉ
- [TJPE — 00000270420248172520](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4622069/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 12347
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAMANDARÉ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORRENTES
- [TJMA — 00002311920208100116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5357933/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12347
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAMANDARÉ / VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�
- [TJPE — 00000324420238172590](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5355759/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12347
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAMANDARÉ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA
- [TJPI — 00002076520208180084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5348114/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12347
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAMANDARÉ / VARA ÚNICA DE BARRO DURO
- [TJMA — 00002294920208100116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5318555/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12347
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAMANDARÉ / VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�
- [TJES — 00001634520208080045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5292575/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12347
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAMANDARÉ / 2ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA
- [TJMA — 00001897220208100082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4643038/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12347
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAMANDARÉ / VARA �NICA DA COMARCA DE CARUTAPERA