# Registro público: STJ — 00002848420128060150

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-08-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689134/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689134.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5fbc53c2c1a04b9ba1321a8e5c47054bc22e5239439a9fd65a5c497d4e8c0b68

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-08-04
- **Último ato com data válida:** 2023-05-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-05-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-03-23** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-03-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-03-20** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2023-03-08** — Mandado (TPU 106)
> **2023-03-02** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-03-01** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2023-02-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-02-14** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reintegração ou Readmissão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-08-08T15:45:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2022-08-08T15:49:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-09-21T21:41:31.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2022-09-26T17:02:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2022-11-16T14:02:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-11-16T15:31:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-11-28T09:30:16.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2022-11-28T09:32:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-12-12T08:07:29.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2022-12-15T12:21:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2023-02-14T14:00:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-02-14T15:16:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-03-08T15:39:49.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2022-08-04T13:37:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-09-23T05:09:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-09-27T05:31:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-11-30T16:30:32.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2022-12-01T05:33:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-12-13T11:59:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2022-12-14T14:19:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-12-15T05:17:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-12-16T05:35:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-03-01T17:33:34.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2023-03-02T05:39:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-03-23T05:15:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-05-20T12:19:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-05-20T12:19:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-09-21T21:41:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-09-22T19:05:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-09-26T16:59:30.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2022-09-26T17:30:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-09-26T19:42:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-11-26T06:00:16.000Z — Distribuição (TPU 12474)
- 2022-11-30T19:49:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-12-14T16:10:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-12-14T19:28:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-12-15T12:18:13.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2022-12-15T12:45:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-12-15T19:24:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-03-01T19:08:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689134.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10226](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10226)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRO — 70025525620168220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033114/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10226
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJPA — 00003244420128140053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5027325/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10226
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES / VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ
- [TJMA — 00002084620138100075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5018970/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10226
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES / VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O
- [STJ — 00004186520188160169](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5019008/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10226
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES / PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00004189020168180036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997149/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10226
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- [TJMA — 00002064020178100074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4985070/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10226
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES / VARA �NICA DA COMARCA DE BOM JARDIM
- [STJ — 00004153820138050090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4969331/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10226
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- [TJRN — 00085671520108200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4960560/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10226
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES / 4ª VARA CÍVEL