# Registro público: TJSP — 00084605120088260048 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 02 CRIMINAL DE ATIBAIA - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2008-07-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689176/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689176.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f3a0d0b64399bb4e852ec6de9a424a2e9ddac66ef5d9f1e6c03fdf0213c33c18 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 81 - **Primeiro ato com data válida:** 2008-07-10 - **Último ato com data válida:** 2020-09-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-09-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-09-19** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-10-11** — Definitivo (TPU 246) > **2013-03-07** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2012-05-16** — Definitivo (TPU 246) > **2012-04-30** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2012-04-27** — Publicação (TPU 92) > **2012-04-23** — Julgamento (TPU 193) > **2012-04-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2012-04-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2012-04-03** — Publicação (TPU 92) > **2012-03-20** — Audiência (TPU 970) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral ## Movimentações processuais (fonte) - 2008-07-10T15:49:03.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2008-09-03T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2008-10-09T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2008-10-14T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2008-10-14T17:11:38.000Z — Documento (TPU 581) - 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2010-09-09T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2010-09-16T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-09-17T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-10-08T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-11-22T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2010-11-30T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2010-12-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-12-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2010-12-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2011-02-15T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 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2011-03-22T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 81 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689176.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5872](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5872) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f3a0d0b64399bb4e852ec6de9a424a2e9ddac66ef5d9f1e6c03fdf0213c33c18.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 81 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2008-07-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2011-03-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2011-03-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2011-03-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2011-03-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2011-04-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2011-04-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2011-05-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2011-06-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2011-08-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2011-10-14 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2011-10-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2011-10-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2012-03-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2012-03-20 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2012-04-23 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2012-04-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2020-09-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/80` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2012-04-23 trata do assunto oficial «Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/73` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-04-30 trata do assunto oficial «Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/75` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T03:24:07\.922810965Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20080710143742 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-07\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f3a0d0b64399bb4e852ec6de9a424a2e9ddac66ef5d9f1e6c03fdf0213c33c18 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSP — 00010454620108260048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3696281/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5872 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE ATIBAIA - [TJSP — 00014170320218260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6035723/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 5872 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE ATIBAIA / 28 CRIMINAL DE CENTRAL - [TJRS — 00036457720158210024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/190070/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5872 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE ATIBAIA / 1ª Vara - Rio Pardo - [TJSP — 00177595620038260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4571455/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5872 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE ATIBAIA / CRIMINAL DE MOJI GUACU - [TJRS — 00073172620208210022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/186773/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5872 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE ATIBAIA / Juizado da Violência Doméstica - Pelotas - [TJRS — 00196329620098210014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/184616/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5872 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE ATIBAIA / Vara Criminal - Esteio - [TJMG — 07132084620188130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1939124/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 5872 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE ATIBAIA / TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA - [TJMG — 05657542820198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1899610/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 5872 - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE ATIBAIA / TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00084605120088260048 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “02 CRIMINAL DE ATIBAIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 81 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2020-09-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** f3a0d0b64399bb4e852ec6de9a424a2e9ddac66ef5d9f1e6c03fdf0213c33c18 - **SHA-256 do comentário:** 11320321c2e9c2f93444f4369d841e341e6ca1771ba1f0974f8878d8d568dece