# Registro público: TRT3 — 00001120920135030097 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-01-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689375/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689375.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f0161678fe8dcfd998aed0b504b77b13d80f119b25bfd021471bd33d61e66d2b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 47 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-25 - **Último ato com data válida:** 2014-10-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2014-10-07** — Recebimento (TPU 977) > **2014-09-03** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-09-03** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2014-08-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-08-12** — Petição (TPU 85) > **2014-07-23** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-07-18** — Petição (TPU 85) > **2014-07-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-07-08** — Petição (TPU 85) > **2014-06-03** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-05-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-05-16** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-01-25T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2013-01-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-02-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-02-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-04-03T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2013-02-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-02-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-04-02T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-04-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-04-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-04-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-04-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-04-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-10-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-11-18T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-11-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2014-01-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-02-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-02-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-04-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-04-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-05-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-05-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-05-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-07-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-07-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-08-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-02-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-02-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-02-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-04-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-10-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-11-18T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2014-01-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-02-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-02-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-04-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-04-28T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2014-05-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-05-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689375.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 47 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-01-25 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-11-18 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2014-04-28 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2014-05-06 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2014-05-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2014-05-09 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2014-05-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2014-05-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2014-06-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2014-07-08 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2014-07-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2014-07-18 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2014-07-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2014-08-12 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2014-08-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2014-09-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2014-09-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2014-10-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/46` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2013-11-18 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-04-28 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2014-09-03 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:51:40\.397918120Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2013\-01\-25T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: f0161678fe8dcfd998aed0b504b77b13d80f119b25bfd021471bd33d61e66d2b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001382420135030156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425295/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / Vara do Trabalho de Frutal - [TRT3 — 00000454420135030097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1844920/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - [TRT2 — 00005318620135020281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162812/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos - [TRT3 — 00001119120155030052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689224/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / Vara do Trabalho de Cataguases - [TRT2 — 00005318320105020316](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162725/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 6ª Vara do Trabalho de Guarulhos - [TRT2 — 00005313520145020028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162717/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 28ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT24 — 00242357020195240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162714/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 2 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE - [TRT4 — 00010263420135040004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162643/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE