{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":36894,"origem":"stj","sha256_origem":"11a680d2fe26fd60a121da815f7f2645859c22de4f1462776179f2835f0476e4","registro_original":{"id_fonte":"000851887","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"AgInt nos EDcl nos EDcl no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2198498","numero_registro":"202202709105","relator":"MOURA RIBEIRO","data_julgamento":"2023-08-21","data_publicacao":"2023-08-23","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO  AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO\nMANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. EMPRESARIAL. DECISÃO DE RELATOR\nRECONSIDERANDO ANTERIOR DECISUM. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO\nPROCESSUAL. INTERESSE RECURSAL. AUSÊNCIA. DECISÃO IRRECORRÍVEL.\nPRECEDENTES. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.\n1. A decisão agravada foi reconsiderada, na medida em que o agravo\nem recurso especial impugnou devidamente os fundamentos da decisão\nque inadmitiu o apelo nobre.\n2. A retratação operada pelo decisum, respaldada na norma de\nregência, não ocasionou qualquer prejuízo para a parte agravante, o\nque revela, nitidamente a falta de interesse recursal para se\ninsurgir contra o que foi decidido.\n3. Agravo interno não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior\nTribunal de Justiça, em sessão virtual de 15/08/2023 a 21/08/2023,\npor unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do\nSr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Ricardo Villas\nBôas Cueva e Marco Aurélio Bellizze  votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":["urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art1021_par2"],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED LEI:013105 ANO:2015\n*****  CPC-15    CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015\n        ART:01021 PAR:00002","LEG:FED RGI:****** ANO:1989\n*****  RISTJ-89    REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\n        ART:00259"],"jurisprudencia_citada":"(DECISÃO MONOCRÁTICA - RETRATAÇÃO)\n   STJ - <<AgInt nos EDcl no AgInt no REsp 1923137>>-PR,\n         <<AgInt no REsp 1900452>>-MT\n(RETRATAÇÃO - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO)\n   STJ - <<AgInt no AREsp 2190540>>-RS,\n         <<AgInt no AgInt no AREsp 1517684>>-RN,\n         <<AgInt no AgInt no AREsp 284318>>-RJ,\n         <<AgInt no AREsp 913120>>-SP","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/f74a5334-6776-4ada-8f97-bcd69d6cc8e1/download/20230831.json","coletado_em":"2026-09-08T19:42:19Z","sha256_conteudo":"530f9a958d3e4c13e60f9c1772199dcc12beb3c7c95f13196930fc1b69863f4c","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}