# Registro público: TRT1 — 00014975820105010224

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-09-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689404/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689404.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cf4800ee9b57e07200fc63ea1f5a2bcf537ac9bbd10c057b4ce406522d1e8190

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 322
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-09-16
- **Último ato com data válida:** 2026-07-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-08** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-07-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-07-01** — Petição (TPU 85)
> **2025-07-11** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2025-07-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-07-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-06-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-06-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-06-07** — Publicação (TPU 92)
> **2025-06-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-06-07** — Publicação (TPU 92)
> **2025-06-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anotação/Baixa/Retificação | Domésticos | Salário Vencido/Retido | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Reconhecimento de Relação de Emprego | Comissões e Percentuais | Levantamento/Liberação | Rescisão Indireta | Multa de 40% do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-09-16T15:09:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-04-28T09:20:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2011-05-19T16:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2018-04-13T00:32:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-04-13T00:32:46.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-06-05T01:21:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-08-08T11:43:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-09-18T12:13:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-06T01:40:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-10-06T01:40:06.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-10-11T00:42:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-10-19T14:53:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-31T12:23:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-12-11T15:31:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-22T15:39:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-10T16:51:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33743", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2019-09-19T13:30:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-19T13:30:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-26T12:00:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-27T01:07:54.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-09-27T01:07:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-09-27T01:07:54.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-09-27T01:07:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-09-27T01:07:54.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-09-27T01:07:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-09-30T16:29:23.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-10-08T00:12:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33743", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2019-10-08T02:05:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33743", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2019-10-08T02:05:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33743", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2019-10-08T02:05:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33743", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2019-10-08T02:34:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33743", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2019-10-21T23:42:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33743", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2019-10-22T00:01:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33743", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2019-10-22T14:51:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33743", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2019-12-06T10:35:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33743", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2020-01-09T13:56:14.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33743", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2020-01-12T00:54:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33743", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2020-01-12T00:54:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33743", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2020-01-12T00:54:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33743", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}
- 2020-01-12T00:54:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33743", "nome": "4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 322 · parte 1 de 9.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689404.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13656)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13839](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13839)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 322 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Domésticos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Comissões e Percentuais — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-09-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-12-11 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/270`
- 2021-08-31 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/289`
- 2023-11-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/225`
- 2023-11-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/227`
- 2023-11-14 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/228`
- 2023-11-22 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/236`
- 2023-11-23 — Remessa; encerradas atribuição CEJUSC — `/resposta/corpo/movimentos/237`
- 2023-11-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/238`
- 2024-02-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/239`
- 2024-03-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/248`
- 2024-03-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/249`
- 2025-02-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/256`
- 2025-03-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/257`
- 2025-07-11 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/320`
- 2026-07-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/266`
- 2026-07-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/267`
- 2026-07-08 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/321`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-12-11 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/270`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2021-08-31 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/289`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2025-07-11 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/320`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT1 — 00014758820105010421](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3661714/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13656, 13722, 13944
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu / 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí
- [TRT13 — 00000708220215130005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1499781/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13656, 13722, 13944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu / 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT13 — 00000910420255130010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1870519/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13656, 13722, 13750
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu / Vara do Trabalho de Guarabira
- [TRT23 — 00001751720205230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5123042/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13656, 13722, 13750
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu / 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT13 — 00001983620205130006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3705266/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13656, 13722, 13750
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu / 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT4 — 00010187120115040022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155861/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13750, 13839
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu / 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT23 — 00000539320195230116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2217721/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13750, 13839
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu / VARA DO TRABALHO DE JUINA
- [TRT1 — 00014906220115010020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687667/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13750, 13944
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu / 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?](https://wikijuridica.com.br/glossario/rescisao-indireta/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** indireta, rescisao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c
- **SHA-256 do registro documental:** cf4800ee9b57e07200fc63ea1f5a2bcf537ac9bbd10c057b4ce406522d1e8190
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frescisao-indireta%2F)