# Registro público: TJRO — 00031162420208220002 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA CRIMINAL - **Classe:** Transferência entre estabelecimentos penais - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-10-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689433/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689433.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a2133e71c7f3f3efd0673e48f45b18fc8276d3761341a7b93fbfccd881dd9d00 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 4 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-13 - **Último ato com data válida:** 2020-10-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-10-29** — Definitivo (TPU 246) > **2020-10-28** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) > **2020-10-19** — Conclusão (TPU 51) > **2020-10-13** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Transferência de Preso ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-10-13T15:20:30.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3425", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}} - 2020-10-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3425", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}} - 2020-10-28T12:45:46.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3425", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}} - 2020-10-29T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3425", "nome": "2ª VARA CRIMINAL"}} **Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10907](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10907) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Transferência de Preso — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-10-13 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-10-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-10-28 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-10-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-10-28 trata do assunto oficial «Transferência de Preso»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-03\-10T19:33:55\.556000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-03\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20201013152030 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-10\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a2133e71c7f3f3efd0673e48f45b18fc8276d3761341a7b93fbfccd881dd9d00 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRO — 00020301320198220015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3703136/) — classe: Transferência entre estabelecimentos penais; referências coincidentes: 10907 - Coincidência literal — Tribunal: TJRO - Coincidência literal — Classe processual: Transferência entre estabelecimentos penais - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CRIMINAL - [TJMS — 00000234320228120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/760658/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 10907 - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CRIMINAL - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Transferência entre estabelecimentos penais / Pedido de Providências - [TJPA — 00003061120198140010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4843928/) — classe: Transferência entre estabelecimentos penais; referências coincidentes: 10907 - Coincidência literal — Classe processual: Transferência entre estabelecimentos penais - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL / 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES - [TJRO — 00020292820198220015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3702622/) — classe: Transferência entre estabelecimentos penais; referências coincidentes: 10907 - Coincidência literal — Tribunal: TJRO - Coincidência literal — Classe processual: Transferência entre estabelecimentos penais - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CRIMINAL - [TJRO — 00013762620198220015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3700912/) — classe: Transferência entre estabelecimentos penais; referências coincidentes: 10907 - Coincidência literal — Tribunal: TJRO - Coincidência literal — Classe processual: Transferência entre estabelecimentos penais - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CRIMINAL - [TJAP — 00032329520198030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143207/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 10907 - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Transferência entre estabelecimentos penais / Petição Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL / 1ª VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE MACAPÁ - [TJMS — 00002278320208120032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126753/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 10907 - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Transferência entre estabelecimentos penais / Pedido de Providências - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL / Vara Única - [TJMS — 00002296820218120048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121691/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10907 - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Transferência entre estabelecimentos penais / Comunicado de Mandado de Prisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL / Vara Única