# Registro público: TJSE — 00541429020148250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-12-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689458/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689458.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 21fba4201f8c4c363d990b0ac274f945a75335ebe4a0125b8950655fecf1e6af

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 99
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-12-09
- **Último ato com data válida:** 2018-07-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-07-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-07-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-06-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-05-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-05-22** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2018-05-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-05-09** — Petição (TPU 85)
> **2018-05-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-04-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-04-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-01-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-01-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-05-09T11:16:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-11-29T09:10:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-07-19T10:45:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-05-30T11:56:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-12-21T15:53:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-11-21T15:56:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Execução / cumprimento de sentença", "valor": 52}]}
- 2016-03-22T14:03:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-06-05T02:39:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-05-24T09:25:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-05-05T00:45:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-04-24T07:04:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-04-24T07:03:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-01-08T11:12:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-11-29T09:07:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-11-17T08:45:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-08-23T08:28:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-07-18T11:02:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-07-11T10:11:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-05-30T11:55:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-05-19T10:29:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-04-26T11:10:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-03-21T01:47:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-03-08T12:27:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-03-04T10:08:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-03-02T17:51:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-12-17T01:34:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-12-06T10:07:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-11-11T12:42:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-09-02T17:00:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-07-14T03:41:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-07-01T10:09:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-06-23T21:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-05-31T03:34:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-05-19T09:27:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-03-14T11:23:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-02-12T03:31:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-01-27T10:54:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-01-12T10:28:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-11-27T03:19:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-11-16T08:49:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 99 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689458.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 99 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-12-09 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2016-03-22 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-11-21 — Petição; Execução / cumprimento de sentença — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-12-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-05-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-07-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2017-07-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2017-07-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-09-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2017-10-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2017-11-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-11-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2018-01-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2018-05-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-05-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2018-05-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2018-07-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2018-07-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/46`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-05-22 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/47`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-07-20 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-31T12:31:23\.094000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20141209120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-12\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 21fba4201f8c4c363d990b0ac274f945a75335ebe4a0125b8950655fecf1e6af

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00514955420168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689964/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [STJ — 00000371020114036115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/760479/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO)
- [TJAL — 08049880220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322625/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSE — 00513437420148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689758/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00522609320148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689510/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJRS — 00077874920168210070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322620/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara Cível - Taquara
- [TJRS — 00396717720088210070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322595/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª Vara Cível - Taquara
- [TJTO — 00318744420178272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322585/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 21fba4201f8c4c363d990b0ac274f945a75335ebe4a0125b8950655fecf1e6af
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)

### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F)

### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)