# Registro público: TJES — 00000122920098080057

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA - FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE - BARRA DE SAO FRANCISCO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-08-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/368951/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/368951.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6b0fea86f820e4c919e5e10d6a3c225fcb7fda4365e125a288233a620d88bceb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 131
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-01-13
- **Último ato com data válida:** 2026-08-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-08-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-03** — Documento (TPU 581)
> **2026-05-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-04-15** — Publicação (TPU 92)
> **2026-04-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-04-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-10** — Petição (TPU 85)
> **2026-04-07** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2026-04-07** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2026-04-07** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-08-30T14:07:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-09-03T02:33:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-09-03T02:33:29.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-09-04T09:32:43.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-09-25T07:27:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-04-29T15:22:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-04-30T08:48:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-05-14T17:08:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-08-01T07:15:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-08-08T17:37:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-08-17T05:17:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-08-17T05:17:18.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-09-03T06:37:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-09-03T06:37:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-09-03T06:37:42.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-09-18T04:07:11.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2025-09-26T15:23:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-04-10T10:14:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-04-10T14:40:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-04-10T14:43:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-04-15T00:05:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-04-15T00:05:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4937", "nome": "3ª VARA - FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE - BARRA DE SAO FRANCISCO"}}
- 2026-05-09T00:14:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-08-03T14:31:43.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-08-03T14:35:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-08-03T14:35:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-10-08T16:57:26.000Z —  (TPU )
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- 2009-01-13T14:53:40.000Z —  (TPU )
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- 2009-01-21T17:18:44.000Z —  (TPU )
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- 2009-03-23T13:42:31.000Z —  (TPU )
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- 2010-04-20T14:33:02.000Z —  (TPU )
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- 2010-05-12T09:16:32.000Z —  (TPU )
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- 2010-10-08T16:58:26.000Z —  (TPU )
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- 2011-09-21T14:10:44.000Z —  (TPU )
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- 2012-09-06T12:37:49.000Z —  (TPU )
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- 2015-02-23T15:38:19.000Z —  (TPU )
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- 2009-02-11T13:48:20.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11160", "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA"}}
- 2009-01-13T14:53:41.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11160", "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA"}}
- 2009-01-28T13:24:31.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11160", "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA"}}
- 2009-01-30T13:22:29.000Z —  (TPU )
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 131 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/368951.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00001009720058080060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3677840/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA - FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE - BARRA DE SAO FRANCISCO / VARA ÚNICA - ATILIO VIVACQUA
- [TRF3 — 00037815020054036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3677831/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA - FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE - BARRA DE SAO FRANCISCO / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TJDFT — 00238648320098070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148697/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA - FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE - BARRA DE SAO FRANCISCO / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJRJ — 00009575320068190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148624/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA - FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE - BARRA DE SAO FRANCISCO / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJSC — 09080959820198240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148571/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA - FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE - BARRA DE SAO FRANCISCO / 2ª Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul
- [TJSC — 09044200620148240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148552/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA - FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE - BARRA DE SAO FRANCISCO / 2ª Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul
- [TJSC — 09001555220148240063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148530/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA - FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE - BARRA DE SAO FRANCISCO / Segunda Vara da Comarca de S�o Joaquim
- [TJRJ — 00009549820068190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148513/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA - FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE - BARRA DE SAO FRANCISCO / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA