# Registro público: TRT3 — 00001125620135030049

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Barbacena
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-02-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689552/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689552.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 05dbdb89e03ecae78178d5dc79762b03d293f046fcd0aea0716597c5f98441c0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 46
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-02-04
- **Último ato com data válida:** 2014-11-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-11-17** — Recebimento (TPU 977)
> **2014-11-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-11-10** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2014-11-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-10-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-10-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-10-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-10-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-10-01** — Documento (TPU 581)
> **2014-09-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-08-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-08-22** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Liberação/Entrega das Guias | Depósito/Diferenças | Saldo de Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-02-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2013-02-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-02-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-02-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-03-12T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2013-02-27T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2013-09-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-11-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-11-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-12-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-12-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-01-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-01-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-02-19T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-02-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-02-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-04-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-05-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-06-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-06-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-08-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-09-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-01T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-10-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-02-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-03-12T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2013-08-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-09-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-10-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-11-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-01-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-02-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-03-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-03-21T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2014-06-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-06-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-08-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689552.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-02-04 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-03-12 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2014-03-21 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2014-06-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-06-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2014-06-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2014-08-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2014-08-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2014-09-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2014-10-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2014-10-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2014-10-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2014-10-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2014-10-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2014-11-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2014-11-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2014-11-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2014-11-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/45`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2013-03-12? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`
- Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-03-21? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2014-11-10 para o assunto oficial «Aviso Prévio»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00001691020135020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1846058/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13814, 13944, 13993, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Barbacena / 47ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00000063220115020263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166361/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13814, 13944, 13993, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Barbacena / 3ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT2 — 00000215320135020029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166303/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13814, 13944, 13993, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Barbacena / 29ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00000830320135030050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950506/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13814, 13944, 13993, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Barbacena / Vara do Trabalho de Bom Despacho
- [TRT3 — 00000088520145030160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166254/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13944, 13993, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Barbacena / 2ª Vara do Trabalho de Formiga
- [TRT14 — 00002348720205140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161375/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13814, 13944, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Barbacena / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT13 — 00001069420165130007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213551/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13814, 13944, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Barbacena / 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT7 — 00001830520115070021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738646/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13814, 13944, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Barbacena / Única Vara do Trabalho de Baturité