# Registro público: TJRO — 00004699620208220021 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA GENÉRICA - **Classe:** Transferência entre estabelecimentos penais - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-09-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689640/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689640.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 826e2aeb67733f222bc6b9637f96ead377658c1a9a98b6cfcf84a3b2916f11c6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 8 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-29 - **Último ato com data válida:** 2020-12-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-12-09** — Definitivo (TPU 246) > **2020-11-11** — Recebimento (TPU 132) > **2020-11-09** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) > **2020-10-09** — Conclusão (TPU 51) > **2020-10-07** — Recebimento (TPU 132) > **2020-10-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2020-10-01** — Recebimento (TPU 132) > **2020-09-29** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Transferência de Preso ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-10-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17876", "nome": "2ª VARA GENÉRICA"}} - 2020-09-29T11:21:18.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17876", "nome": "2ª VARA GENÉRICA"}} - 2020-10-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17876", "nome": "2ª VARA GENÉRICA"}} - 2020-11-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17876", "nome": "2ª VARA GENÉRICA"}} - 2020-10-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17876", "nome": "2ª VARA GENÉRICA"}} - 2020-12-09T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17876", "nome": "2ª VARA GENÉRICA"}} - 2020-10-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17876", "nome": "2ª VARA GENÉRICA"}} - 2020-11-09T14:59:15.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17876", "nome": "2ª VARA GENÉRICA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10907](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10907) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Transferência de Preso — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-09-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-10-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-10-02 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-10-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-10-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-11-09 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-11-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-12-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-11-09 trata do assunto oficial «Transferência de Preso»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-03\-10T16:36:25\.716000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-03\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200929112118 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 826e2aeb67733f222bc6b9637f96ead377658c1a9a98b6cfcf84a3b2916f11c6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRO — 00005452320208220021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3702705/) — classe: Transferência entre estabelecimentos penais; referências coincidentes: 10907 - Coincidência literal — Tribunal: TJRO - Coincidência literal — Classe processual: Transferência entre estabelecimentos penais - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA GENÉRICA - [TJAP — 00032329520198030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143207/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 10907 - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Transferência entre estabelecimentos penais / Petição Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA GENÉRICA / 1ª VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE MACAPÁ - [TJPA — 00003061120198140010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4843928/) — classe: Transferência entre estabelecimentos penais; referências coincidentes: 10907 - Coincidência literal — Classe processual: Transferência entre estabelecimentos penais - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA GENÉRICA / 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES - [TJRO — 70051750320208220021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695867/) — classe: Transferência entre estabelecimentos penais; referências coincidentes: 10907 - Coincidência literal — Tribunal: TJRO - Coincidência literal — Classe processual: Transferência entre estabelecimentos penais - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA GENÉRICA - [TJRO — 00003409120208220021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687208/) — classe: Transferência entre estabelecimentos penais; referências coincidentes: 10907 - Coincidência literal — Tribunal: TJRO - Coincidência literal — Classe processual: Transferência entre estabelecimentos penais - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA GENÉRICA - [TJMS — 00002278320208120032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126753/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 10907 - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Transferência entre estabelecimentos penais / Pedido de Providências - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA GENÉRICA / Vara Única - [TJMS — 00002296820218120048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121691/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10907 - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Transferência entre estabelecimentos penais / Comunicado de Mandado de Prisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA GENÉRICA / Vara Única - [TJMS — 00002269420208120001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5094191/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 10907 - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Transferência entre estabelecimentos penais / Pedido de Providências - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA GENÉRICA / 1ª Vara de Execução Penal