# Registro público: TJSE — 00522245120148250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-11-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689673/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689673.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9e7c0ffd2ab5b0c1b2f5c80aa16ba58e56003151a1b62494a79fccab42587f54

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-11-25
- **Último ato com data válida:** 2019-03-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-03-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-10-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-10-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-09-27** — Petição (TPU 85)
> **2018-09-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-08-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-07-18** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2018-06-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-06-15** — Petição (TPU 85)
> **2018-05-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-05-03** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2018-05-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-09-27T13:05:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-06-15T09:00:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-02-21T10:45:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-10-26T09:56:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-09-04T02:03:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-08-22T10:42:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-05-15T00:48:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-05-03T08:36:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-05-03T08:34:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-12-16T00:44:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-12-04T07:43:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-12-04T07:41:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-05-15T03:14:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-05-04T09:36:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-13T11:09:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-01-07T10:01:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-03-20T11:19:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-10-30T10:57:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-07-18T20:24:10.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8345", "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2018-06-15T12:23:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-05-03T08:36:37.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2018-03-02T09:04:52.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2018-02-22T09:26:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-15T11:31:42.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-05-12T11:47:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-05-12T11:46:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-05-12T11:45:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-04-30T12:31:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-04-30T11:44:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-30T11:34:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-04-30T11:03:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-04-30T09:40:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-04-28T11:07:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-28T10:01:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-03-18T08:47:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-01-29T09:03:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-12-05T09:21:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-11-27T09:21:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-11-26T10:32:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-11-25T09:09:03.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5946)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-11-25 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2015-04-30 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2015-04-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2015-04-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2015-05-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-05-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-05-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-05-15 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-02-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-02-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-03-02 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-05-03 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-06-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-06-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-07-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-09-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-10-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-03-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-03-02 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-07-18 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-10-30 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:30:50\.919000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20141125120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-11\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9e7c0ffd2ab5b0c1b2f5c80aa16ba58e56003151a1b62494a79fccab42587f54

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00523778420148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3697361/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [STJ — 00004360920128160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160564/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5946
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
- [TJRS — 00044916220038210106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161427/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Judicial - Iraí
- [TJSE — 00530533220148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3697310/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00540788020148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695257/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJRS — 00021918820078210106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161322/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Judicial - Iraí
- [TJRS — 00010769020118210106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161286/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Judicial - Iraí
- [TJMT — 00003424920108110108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160094/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Única - Comarca de Tapurah - SDCR


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 9e7c0ffd2ab5b0c1b2f5c80aa16ba58e56003151a1b62494a79fccab42587f54
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)

### [ICMS: o imposto estadual sobre circulação de mercadorias](https://wikijuridica.com.br/glossario/icms/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Ficms%2F)

### [Tema 1429 do STJ: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1429/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1429%2F)