# Registro público: TJSP — 00127132420048260048

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE ATIBAIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2004-06-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689780/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689780.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 51a3ae118b22c656c1b1ac6ad2b1f0da0e252abc33ef8db0e2b39cdf0a06a053

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 77
- **Primeiro ato com data válida:** 2004-06-29
- **Último ato com data válida:** 2021-08-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-10-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-03-05** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2013-01-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-01-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2013-01-08** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2013-01-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-12-19** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2012-12-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2012-12-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2009-08-14** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2009-08-14** — Desarquivamento (TPU 893)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra a Incolumidade Pública

## Movimentações processuais (fonte)

- 2004-06-29T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2005-11-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-11-29T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-11-29T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-02-02T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-02-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-02-07T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-05-24T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-06-01T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-06-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-06-22T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-06-30T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-07-10T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-07-12T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2006-07-14T09:36:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2006-07-19T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-07-24T09:32:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-07-25T08:57:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-07-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-07-26T11:52:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-07-31T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-01-12T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2007-01-12T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-01-23T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-01-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-01-29T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-01-29T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-02-08T09:10:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-02-12T08:46:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-02-15T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-02-15T10:19:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-03-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-03-07T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-03-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-03-09T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-03-13T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-03-19T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-03-20T15:30:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-03-26T09:31:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-03-26T09:31:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 77 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689780.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3491](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3491)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 77 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra a Incolumidade Pública — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2004-06-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2006-07-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2006-07-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2007-01-12 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2007-03-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2007-04-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2007-06-23 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2009-03-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2009-05-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2009-05-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2012-12-19 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2013-01-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2013-01-08 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2013-01-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2013-01-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2013-03-05 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2014-10-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2021-08-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/76`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2007-01-12 trata do assunto oficial «Crimes contra a Incolumidade Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2009-03-16 trata do assunto oficial «Crimes contra a Incolumidade Pública»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/53`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T03:24:10\.649330681Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20040621161015
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2004\-06\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 51a3ae118b22c656c1b1ac6ad2b1f0da0e252abc33ef8db0e2b39cdf0a06a053

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00429075420118260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4645163/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3491
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE ATIBAIA / 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- [TJSP — 00009640320208260451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5459764/) — classe: Incidente de Sanidade Mental; referências coincidentes: 3491
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Incidente de Sanidade Mental
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE ATIBAIA / 03 CRIMINAL DE PIRACICABA
- [TJAL — 07000389720168020027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/273789/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3491
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE ATIBAIA / Foro de Passo de Camaragibe - Vara de Único Ofício de Passo de Camaragibe
- [TJSP — 00057773220118260405](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4623852/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3491
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE ATIBAIA / 02 CRIMINAL DE OSASCO
- [TJRS — 00034978820178213001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/267133/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3491
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE ATIBAIA / 1ª Vara Criminal do Foro Regional Partenon - Porto Alegre
- [TJAL — 00005870520128020023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/254115/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3491
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE ATIBAIA / Foro de Matriz de Camaragibe - Vara do Único Ofício de Matriz de Camaragibe
- [TJAL — 00000448420088020041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/250438/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3491
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE ATIBAIA / Foro de Capela - Vara do Único Ofício de Capela
- [TJRS — 02209327520068210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/235957/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3491
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE ATIBAIA / 4ª Vara Criminal - Santa Maria