# Registro público: TJMS — 00000134819908120031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1989-07-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/368980/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/368980.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3d0824b34639f56f6388fc682cb9d49c079484129bbaa9bbb0a0e4c372355d87

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 1989-07-25
- **Último ato com data válida:** 2025-11-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-11-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-11-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-11-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-10-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-10-01** — Publicação (TPU 92)
> **2025-09-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-09-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-09-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-09-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-09-18** — Inexistência de bens penhoráveis (TPU 11375)
> **2025-09-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-09-17** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Causas Supervenientes à Sentença

## Movimentações processuais (fonte)

- 1989-07-25T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82702", "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"}}
- 2024-07-12T12:19:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82702", "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"}}
- 2025-09-12T16:24:53.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82702", "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"}}
- 2025-09-12T16:24:53.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3486", "nome": "2ª Vara"}}
- 2025-09-17T12:37:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3486", "nome": "2ª Vara"}}
- 2025-09-18T11:49:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3486", "nome": "2ª Vara"}}
- 2025-10-01T06:06:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3486", "nome": "2ª Vara"}}
- 2025-11-18T14:11:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3486", "nome": "2ª Vara"}}
- 2001-01-29T12:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82702", "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"}}
- 2005-06-06T12:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82702", "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"}}
- 2007-03-27T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82702", "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"}}
- 2007-03-27T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82702", "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"}}
- 2025-05-22T16:39:29.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82702", "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"}}
- 2025-09-18T11:49:37.000Z — Inexistência de bens penhoráveis (TPU 11375)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3486", "nome": "2ª Vara"}}
- 2025-09-18T11:49:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3486", "nome": "2ª Vara"}}
- 2025-09-18T11:49:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3486", "nome": "2ª Vara"}}
- 2025-09-29T16:43:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3486", "nome": "2ª Vara"}}
- 2025-09-30T07:52:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3486", "nome": "2ª Vara"}}
- 2025-10-21T19:53:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3486", "nome": "2ª Vara"}}
- 2025-11-18T13:40:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3486", "nome": "2ª Vara"}}
- 2025-11-18T14:11:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3486", "nome": "2ª Vara"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9517](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9517)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Causas Supervenientes à Sentença — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1989-07-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2007-03-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-07-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-05-22 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-09-12 — Redistribuição; dependência; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-09-12 — Redistribuição; alteração de competência do órgão; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-09-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-09-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-09-18 — Inexistência de bens penhoráveis — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-09-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-09-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-09-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-09-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-10-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-10-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-11-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-11-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-11-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-11-18 trata do assunto oficial «Causas Supervenientes à Sentença»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMS — 00000577219878120031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1481252/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9517
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara
- [TJMS — 00001184920048120026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950542/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
- [TJPE — 00000215020208173550](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3697181/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9517
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VENTUROSA
- [TJMS — 00000094819998120046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/362437/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9517
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara
- [TJPA — 00000605820008140017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1485379/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9517
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / VARA CIVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA
- [TJPA — 00000613920148140086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1484989/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9517
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / VARA ÚNICA DE JURUTI
- [TJRN — 00116218120088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160904/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJRN — 00114518020118200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160731/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9517
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara / 1ª VARA CÍVEL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
- **SHA-256 do registro documental:** 3d0824b34639f56f6388fc682cb9d49c079484129bbaa9bbb0a0e4c372355d87
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)