# Registro público: TRF6 — 00368482520174010000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 13
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-11-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689877/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689877.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cb23b5b80a72d176ad58ae49d8c116de92904e8b725f2094b21203daa8372156

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-07-24
- **Último ato com data válida:** 2024-12-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-12-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-12-15** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0)
> **2024-02-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-02-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-12-17** — Petição (TPU 85)
> **2023-12-11** — Petição (TPU 85)
> **2023-11-30** — Documento (TPU 581)
> **2023-11-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-26** — Documento (TPU 581)
> **2023-10-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-10-20** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Cofins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-07-24T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2017-07-24T19:49:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-07-24T19:51:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-10-19T15:10:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-19T15:10:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-11-30T13:06:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-12-14T14:39:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-08-31T19:50:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-08-31T19:50:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-10-20T11:56:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-10-20T17:14:16.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2023-10-20T17:14:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-10-26T09:50:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-11-20T17:57:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2023-11-30T17:19:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-12-11T17:01:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-12-17T18:51:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2024-02-07T13:42:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-12-15T09:57:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-12-15T09:57:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-21T08:15:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-10-21T08:15:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-12-18T00:34:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-01-28T02:13:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-11-30T13:06:55.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2022-11-30T13:06:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-08-31T18:33:34.000Z — Redistribuição por prevenção (TPU 12255)
- 2023-10-20T11:56:31.000Z — Redistribuição por prevenção (TPU 12255)
- 2023-10-23T20:11:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-02-02T08:00:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-12-15T09:57:45.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0)
- 2017-07-24T19:50:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-13T14:36:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-10-14T06:21:15.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6035](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6035)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cb23b5b80a72d176ad58ae49d8c116de92904e8b725f2094b21203daa8372156.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cofins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-07-24 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-07-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-10-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-10-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-11-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-12-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-08-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-08-31 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-10-20 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-10-20 — Redistribuição; prevenção; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-10-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-10-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-11-20 — Expedição de documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-11-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-12-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-12-17 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-02-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-12-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T17:53:24\.482351796Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2022\-11\-30T13:06:55\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-11\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: cb23b5b80a72d176ad58ae49d8c116de92904e8b725f2094b21203daa8372156

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00368482520174010000 no TRF6 começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo de Instrumento” e “Cofins”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gabinete 13”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 34 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2024-12-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cb23b5b80a72d176ad58ae49d8c116de92904e8b725f2094b21203daa8372156.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf6/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** cb23b5b80a72d176ad58ae49d8c116de92904e8b725f2094b21203daa8372156
- **SHA-256 do comentário:** 3ac1b4330c7ab918b3bce2f146caa08dc6dcc66ae2586b2fb2ce045c3b8b6a6f