# Registro público: TRE-MT — 06001660920216110009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 09ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-06-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689916/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689916.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 254b445e38cb467926846406cbd507be280bd38cee2fdbf9ea566b8d23f1b37c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-06-30
- **Último ato com data válida:** 2021-07-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-07-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-07-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-07-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-07-13** — Petição (TPU 85)
> **2021-07-13** — Documento (TPU 581)
> **2021-07-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-07-13** — Publicação (TPU 92)
> **2021-07-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-07-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-07-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Direito de Resposta | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-06-30T15:41:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-07-01T08:51:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-07-01T12:06:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-07-01T16:11:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-07-01T18:46:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-07-02T23:06:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-07-02T23:08:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-07-02T23:09:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-07-02T23:10:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-07-03T15:13:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-07-03T15:37:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-07-03T15:41:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-07-04T11:04:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-07-05T08:41:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-07-05T09:44:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-07-08T20:46:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-07-12T13:52:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-07-12T13:52:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-07-12T13:52:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-07-13T10:43:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-07-13T18:31:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-07-13T02:25:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-07-13T02:25:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-07-17T02:43:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-07-17T02:43:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-07-19T09:48:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-06-30T15:41:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-07-01T15:26:07.000Z — Liminar (TPU 339)
- 2021-07-03T15:21:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-07-12T11:31:50.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
- 2021-07-12T13:53:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-07-12T13:53:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-07-12T13:53:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-07-12T15:20:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-07-12T15:20:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-07-19T09:50:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-07-19T09:50:59.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11593](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11593)
- [Outros processos do assunto TPU 11679](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11679)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/254b445e38cb467926846406cbd507be280bd38cee2fdbf9ea566b8d23f1b37c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Direito de Resposta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-06-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-07-01 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-07-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-07-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-07-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-07-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-07-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-07-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-07-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-07-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-07-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-07-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-07-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-07-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-07-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-07-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-07-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-07-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/36`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2021-07-01 trata do assunto oficial «Direito de Resposta»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-07-19 trata do assunto oficial «Direito de Resposta»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:29:17\.398809175Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-30T15:41:04\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 254b445e38cb467926846406cbd507be280bd38cee2fdbf9ea566b8d23f1b37c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AC — 06004375220206010002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1171597/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11593, 11679
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª Zona Eleitoral / 2 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 2ª ZONA
- [TRE-SE — 06006132120246250035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4525088/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11593, 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª Zona Eleitoral / GABINETE 6 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-GO — 06031972620186090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/176362/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11593, 11679
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª Zona Eleitoral / GABINETE DE JUIZ AUXILIAR 3
- [TRE-SE — 06006142120246250030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4515903/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11593, 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª Zona Eleitoral / GABINETE 6 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TSE — 06001253220206250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3719367/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11593, 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª Zona Eleitoral / GABINETE STJ1
- [TRE-RO — 06002258920246220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3565833/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11593, 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª Zona Eleitoral / GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2
- [TRE-AC — 06002179120246010009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1857818/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11593, 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AC
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª Zona Eleitoral / Gabinete do Jurista 1
- [TRE-AC — 06002143920246010009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1854726/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11593, 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AC
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª Zona Eleitoral / Gabinete do Juiz Federal

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06001660920216110009 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Direito de Resposta | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “09ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 37 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-07-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/254b445e38cb467926846406cbd507be280bd38cee2fdbf9ea566b8d23f1b37c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 254b445e38cb467926846406cbd507be280bd38cee2fdbf9ea566b8d23f1b37c
- **SHA-256 do comentário:** d42d0d046c96da73c3a5ac2da0613a77a4d4094cacdf6e16ca22864f88b6ee2f