# Registro público: TRT2 — 00003512520155020435

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de Santo André
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689983/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689983.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 732ac45cfaa4c1c147042493ee92a0cb94e1fb09d7971ce8028c4ffcb03b3f70

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-27
- **Último ato com data válida:** 2023-07-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-07-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-07-12** — Publicação (TPU 92)
> **2023-07-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-07-12** — Publicação (TPU 92)
> **2023-07-11** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-07-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-11** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contribuição Sindical | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa do Artigo 477 da CLT | Décimo Terceiro Salário | Aplicabilidade | Férias Proporcionais | Cesta Básica | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa Prevista em Norma Coletiva

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30090", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Santo André"}}
- 2020-01-17T14:03:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30090", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Santo André"}}
- 2023-07-11T10:36:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30090", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Santo André"}}
- 2023-07-11T14:29:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30090", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Santo André"}}
- 2023-07-11T14:29:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-07-11T14:29:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30090", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Santo André"}}
- 2023-07-11T14:29:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-07-12T01:54:39.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-07-12T01:54:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30090", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Santo André"}}
- 2023-07-12T01:54:39.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-07-12T01:54:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-07-25T00:55:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-07-25T00:55:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30090", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Santo André"}}
- 2023-07-28T00:49:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30090", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Santo André"}}
- 2023-07-28T00:49:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30090", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Santo André"}}
- 2019-12-14T19:30:31.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30090", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Santo André"}}
- 2019-12-14T19:30:31.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30090", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Santo André"}}
- 2019-12-14T19:30:31.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30090", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Santo André"}}
- 2023-06-26T09:47:25.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30090", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Santo André"}}
- 2023-06-26T09:47:31.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30090", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Santo André"}}
- 2023-07-10T17:45:37.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30090", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Santo André"}}
- 2023-07-11T14:05:48.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30090", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Santo André"}}
- 2023-07-28T17:17:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30090", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Santo André"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13621)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 4435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4435)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13838](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13838)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contribuição Sindical — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Aplicabilidade — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Cesta Básica — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-02-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-12-14 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-12-14 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-12-14 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-01-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-06-26 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-06-26 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-07-10 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-07-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-07-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-07-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-07-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-07-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-07-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-07-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-07-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Contribuição Sindical» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-12-14? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2023-06-26 para o assunto oficial «Contribuição Sindical»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- Que questão do assunto «Contribuição Sindical» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2023-06-26? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00003516620145020271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694118/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13621, 13838, 13843, 13850, 4435
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Santo André / Vara do Trabalho de Embu das Artes
- [TRT2 — 00001231720155020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475133/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13621, 13838, 13843, 13850, 4435
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Santo André / 58ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT15 — 00008027320145150063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694002/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13850, 4435
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT15
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Santo André / Vara do Trabalho de Caraguatatuba
- [TRT2 — 00005295320155020441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155389/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13621, 13838, 13850, 4435
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Santo André / 1ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT1 — 00001897020125010206](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739242/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13843, 4435
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Santo André / 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias
- [TRT5 — 00000546520245050161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424423/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13843, 13850
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Santo André / Vara do Trabalho de Santo Amaro
- [TRT15 — 00003791220115150066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1848000/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13843, 13850
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT15
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Santo André / 3ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto
- [TRT3 — 00000331220105030040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1481035/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13843, 13850
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Santo André / 2ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas