# Registro público: TRE-SP — 06000170520256260090

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 90 ª ZONA ELEITORAL - PINDAMONHANGABA
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-06-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690009/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690009.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 47cffb60a29f53afda61fa1d130e532a65d3175963b17c8cae99d69b8be92bef

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-06-09
- **Último ato com data válida:** 2025-07-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-07-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-07-17** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-07-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-07-15** — Documento (TPU 581)
> **2025-07-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-07-04** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-07-04** — Cancelamento de Inscrição Eleitoral (TPU 15026)
> **2025-07-04** — Documento (TPU 581)
> **2025-07-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-06-13** — Documento (TPU 581)
> **2025-06-12** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-06-09T12:04:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14798", "nome": "90 ª ZONA ELEITORAL - PINDAMONHANGABA"}}
- 2025-06-09T12:20:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14798", "nome": "90 ª ZONA ELEITORAL - PINDAMONHANGABA"}}
- 2025-07-04T12:45:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14798", "nome": "90 ª ZONA ELEITORAL - PINDAMONHANGABA"}}
- 2025-07-15T14:38:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14798", "nome": "90 ª ZONA ELEITORAL - PINDAMONHANGABA"}}
- 2025-06-13T15:47:26.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-07-04T12:39:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14798", "nome": "90 ª ZONA ELEITORAL - PINDAMONHANGABA"}}
- 2025-07-15T14:36:31.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2025-06-09T12:04:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2025-06-12T11:28:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14798", "nome": "90 ª ZONA ELEITORAL - PINDAMONHANGABA"}}
- 2025-06-12T11:29:05.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2025-07-04T17:23:11.000Z — Cancelamento de Inscrição Eleitoral (TPU 15026)
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- 2025-07-04T17:23:17.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14798", "nome": "90 ª ZONA ELEITORAL - PINDAMONHANGABA"}}
- 2025-07-17T12:55:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14798", "nome": "90 ª ZONA ELEITORAL - PINDAMONHANGABA"}}
- 2025-07-17T12:55:29.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14798", "nome": "90 ª ZONA ELEITORAL - PINDAMONHANGABA"}}
- 2025-07-17T12:55:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14798", "nome": "90 ª ZONA ELEITORAL - PINDAMONHANGABA"}}
- 2025-07-17T12:55:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PA — 00000305820146140030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997495/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 90 ª ZONA ELEITORAL - PINDAMONHANGABA / 30ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000391120196140041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997442/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 90 ª ZONA ELEITORAL - PINDAMONHANGABA / 41ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000807520216190151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997431/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 90 ª ZONA ELEITORAL - PINDAMONHANGABA / 151ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ
- [TRE-PA — 00000231520186140034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997002/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 90 ª ZONA ELEITORAL - PINDAMONHANGABA / 34ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000112920246130208](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996796/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 90 ª ZONA ELEITORAL - PINDAMONHANGABA / 208ª Zona Eleitoral - Passa Tempo
- [TRE-GO — 06000354320206090003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996344/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 90 ª ZONA ELEITORAL - PINDAMONHANGABA / 003ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS
- [TRE-GO — 06000351020216090132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996159/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 90 ª ZONA ELEITORAL - PINDAMONHANGABA / 132ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA
- [TRE-GO — 06000346220236090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996121/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 90 ª ZONA ELEITORAL - PINDAMONHANGABA / 094ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA