# Registro público: TST — 02590006620055010341 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO MARCELO LAMEGO PERTENCE - **Classe:** Agravo - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-10-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/369002/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/369002.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d3368ceceeb62e8ba1a42d83288ae66eee6e6f1f1447815222cfebdb4d2a71e3 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 56 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-10-11 - **Último ato com data válida:** 2019-12-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-12-17** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) > **2019-12-17** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) > **2019-12-17** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-12-17** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2019-12-09** — Publicação (TPU 92) > **2019-12-06** — Publicação (TPU 92) > **2019-12-02** — Não-Provimento (TPU 239) > **2019-11-12** — Inclusão em pauta (TPU 12104) > **2019-11-11** — Publicação (TPU 92) > **2019-11-05** — Remessa (TPU 123) > **2019-10-21** — Conclusão (TPU 51) > **2019-09-25** — Expedida/certificada (TPU 12265) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Salário por Equiparação / Isonomia | Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-05-26T16:08:04.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]} - 2018-03-05T13:20:10.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]} - 2019-09-05T19:35:35.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]} - 2013-10-14T09:26:06.000Z — Remessa (TPU 123) - 2013-10-22T13:27:52.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2013-10-28T18:10:06.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2014-02-27T20:16:55.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-03-12T18:08:11.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]} - 2014-03-12T18:47:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2014-04-22T17:14:06.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-04-23T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2014-04-24T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104) - 2014-05-09T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2014-05-30T15:26:34.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2014-07-17T17:41:57.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2014-08-28T18:02:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2014-09-02T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2015-02-20T16:04:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-11-07T20:28:31.000Z — Remessa (TPU 123) - 2017-11-10T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-05-11T14:31:31.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2019-08-26T09:46:21.000Z — Remessa (TPU 123) - 2019-08-27T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-09-06T17:34:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2019-09-12T15:18:52.000Z — Remessa (TPU 123) - 2019-09-19T15:43:25.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2019-10-21T13:45:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2019-11-05T18:33:40.000Z — Remessa (TPU 123) - 2019-11-11T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-11-12T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104) - 2019-12-09T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-12-17T13:34:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-04-30T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2019-12-02T13:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2013-10-11T21:58:24.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2013-10-25T19:22:03.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-10-28T17:44:28.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-10-28T18:16:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-06-09T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2014-06-10T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 56 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/369002.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 2697](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2697) - [Outros processos do assunto TPU 10734](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10734) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 56 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Salário por Equiparação / Isonomia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-10-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2013-10-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2014-03-12 — Redistribuição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2014-03-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2014-05-26 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-05-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2014-07-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2014-08-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2014-09-01 — Recurso Extraordinário com repercussão geral — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2015-02-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2018-03-05 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-05-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2019-08-26 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2019-09-05 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-09-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2019-10-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2019-12-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2019-12-17 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/48` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário com repercussão geral» em 2014-09-01 trata do assunto oficial «Salário por Equiparação / Isonomia»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/47` - O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2019-08-26 trata do assunto oficial «Salário por Equiparação / Isonomia»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/52` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-12-17 trata do assunto oficial «Salário por Equiparação / Isonomia»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-12T18:29:53\.596000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20131011215824 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-10\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d3368ceceeb62e8ba1a42d83288ae66eee6e6f1f1447815222cfebdb4d2a71e3 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TST — 02590006620055010341](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1210961/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 10734, 2697 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Coincidência literal — Classe processual: Agravo - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO MARCELO LAMEGO PERTENCE / Gabinete da Presidencia - [TST — 00014575420115030105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107513/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10734 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO MARCELO LAMEGO PERTENCE / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TJSC — 50010844920208240084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3082802/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10734 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJSC - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO MARCELO LAMEGO PERTENCE / Vara Única da Comarca de Descanso - [TST — 00009522320115230003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/610092/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 10734 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Coincidência literal — Classe processual: Agravo - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO MARCELO LAMEGO PERTENCE - [TJPI — 00000579620158180072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2173637/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10734 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO MARCELO LAMEGO PERTENCE / VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ - [TJGO — 00023659520148090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/845113/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10734 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO MARCELO LAMEGO PERTENCE / 4ª Vara Cível - [TRT4 — 00010607820125040251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5291119/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2697 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO MARCELO LAMEGO PERTENCE / 1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA - [TRT4 — 00009936620135040029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083984/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2697 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO MARCELO LAMEGO PERTENCE / 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE