# Registro público: TRT17 — 00001397420245170013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 13ª Vara do Trabalho de Vitória
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-02-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690103/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690103.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1aa0f5931eeb5403e5331ff63c6d3f7b2e671761393c89cd1b478b87e690aea8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 110
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-09
- **Último ato com data válida:** 2024-08-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-08-20** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-08-20** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-08-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-08-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-08-20** —  (TPU 15238)
> **2024-08-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-08-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-30** — Publicação (TPU 92)
> **2024-07-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-07-29** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rescisão Indireta | Rescisão do Contrato de Trabalho | Horas Extras | Prorrogação do Horário Noturno | Assédio Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-02-09T13:07:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-02-09T19:01:10.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2024-02-15T18:39:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-15T18:39:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-24T01:25:32.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-03-25T12:06:21.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-03-25T12:18:29.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-03-25T16:22:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-03-25T19:12:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-02T13:21:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2024-04-02T15:13:43.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-04-04T18:00:09.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2024-04-04T18:00:09.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2024-04-18T18:36:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Replica", "valor": 70}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2024-04-23T00:02:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2024-04-25T18:08:56.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2024-04-25T18:09:39.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2024-04-25T18:10:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2024-04-25T19:15:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-25T19:15:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-25T19:15:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-27T01:28:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2024-04-27T01:28:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2024-04-27T01:28:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2024-04-27T01:28:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2024-05-08T00:07:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2024-05-08T00:07:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2024-05-10T11:46:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2024-05-10T14:55:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2024-05-11T16:38:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2024-05-11T16:38:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2024-05-11T16:38:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2024-05-14T01:40:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-05-14T01:40:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2024-05-14T01:40:52.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-05-14T01:40:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2024-05-15T00:02:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-05-22T00:06:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-05-22T00:06:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2024-05-29T00:02:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Vitória"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 110 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13949)
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- [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT20 — 00003030220265200008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3704507/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13777, 13949
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Vitória / 8ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT18 — 00002910820265180181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3699914/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13777, 13949
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Vitória / Sao Luis de Montes Belos
- [TRT6 — 00000615620245060411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694432/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13777, 13949
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Vitória / PETROLINA - 01A VARA
- [TRT21 — 00002022420245210002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3418768/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13777, 13949
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Vitória / 2ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT12 — 00000330720205120009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2735514/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13777, 13968, 14018
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Vitória / 1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ
- [TRT20 — 00000169520245200012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171186/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13949, 13968, 14018
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Vitória / Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT13 — 00002199620265130007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4099893/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13949, 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Vitória / 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT24 — 00241510420265240106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692089/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13949, 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Vitória / Vara do Trabalho de Fátima do Sul