# Registro público: STJ — 00002834120168090000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VICE-PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Recurso Ordinário em Mandado de Segurança
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-07-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690106/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690106.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0ea9ffa664f239437e9157360c71a0bd2a1f6392ff37c780bfb8ef43fa6d4fff

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 68
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-07-12
- **Último ato com data válida:** 2019-03-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-03-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-03-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-02-15** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-02-15** — Petição (TPU 85)
> **2019-02-14** — Publicação (TPU 92)
> **2019-02-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-02-11** — Negação de seguimento (TPU 901)
> **2019-02-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-02-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-02-06** — Petição (TPU 85)
> **2019-02-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-02-04** — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Concurso Público / Edital

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-07-13T09:01:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-08-09T08:06:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2016-08-09T08:06:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2016-09-01T09:06:17.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2016-09-01T15:30:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-11-21T10:31:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-12-15T15:53:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-01-25T15:24:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2018-02-19T15:37:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2018-02-19T15:37:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-09-19T14:25:41.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2018-09-27T16:30:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-10-18T17:57:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2018-10-24T13:06:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-10-24T13:30:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2018-10-24T14:46:25.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-02-06T16:04:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2019-02-06T16:42:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-02-15T17:27:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2016-07-12T11:13:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-08T17:25:41.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2017-11-09T05:34:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-11-21T10:16:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-23T17:30:29.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2017-11-24T05:27:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-12-05T18:55:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-12-05T17:39:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2017-12-13T05:42:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-02-05T05:32:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-09-11T17:20:32.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2018-09-12T06:00:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-09-20T16:13:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-09-20T15:06:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2018-09-26T06:18:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-10-24T13:15:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-24T15:09:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-31T06:50:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-02-07T19:04:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-11T17:28:51.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
- 2019-02-14T07:26:09.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 68 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690106.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10370](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10370)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00003804120168090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4607283/) — classe: Recurso Ordinário em Mandado de Segurança; referências coincidentes: 10370
- [STJ — 00003787620138060027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4600610/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10370
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Mandado de Segurança / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA / PRESIDÊNCIA
- [TJMG — 37610645320138130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431220/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10370
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Mandado de Segurança / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA / Primeira Vice-Presidência
- [STJ — 00003745320178250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4556520/) — classe: Recurso Ordinário em Mandado de Segurança; referências coincidentes: 10370
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
- [TJMG — 33728648020128130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4377868/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10370
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Mandado de Segurança / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA / Primeira Vice-Presidência
- [TRF4 — 00022729219994047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4358917/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10370
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Mandado de Segurança / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA / 1ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TJMG — 32976796520148130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4319819/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10370
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Mandado de Segurança / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA / Primeira Vice-Presidência
- [TRF4 — 00291025120064047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4305392/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10370
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário em Mandado de Segurança / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA / 4ª Vara Federal de Porto Alegre