# Registro público: STJ — 00002820920148250056

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-03-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690129/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690129.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 28bed914ad98e4aacb7ae21cde3734bf07115863df5c3f7e3611b7d2d464c583

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-21
- **Último ato com data válida:** 2022-05-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-05-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-05-09** — Petição (TPU 85)
> **2022-05-07** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2022-05-05** — Publicação (TPU 92)
> **2022-05-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-05-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-05-03** — Devolução dos autos à origem (TPU 12472)
> **2022-04-04** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2022-04-04** — Petição (TPU 85)
> **2021-10-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-10-25** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Improbidade Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-03-14T17:30:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-03-14T18:08:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-03-14T18:08:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-04-25T08:51:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2019-04-29T20:09:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-08-10T20:31:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-08-26T06:01:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2021-09-13T06:11:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-10-25T14:24:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-10-27T14:30:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-04-04T16:41:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-05-09T06:01:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-02-21T11:20:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-02T15:50:12.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2021-08-03T06:35:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-08-27T05:52:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-05-05T05:18:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-05-27T14:41:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-05-27T14:41:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-04-25T08:51:32.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-04-25T08:51:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-02T15:50:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-02T19:17:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-08-10T20:17:08.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2021-08-26T01:33:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2021-08-26T08:00:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-26T19:09:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-09-12T20:00:31.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2022-04-04T16:27:16.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2022-05-03T21:10:05.000Z — Devolução dos autos à origem (TPU 12472)
- 2022-05-03T21:10:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-05-04T18:31:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-05-07T10:55:21.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10011](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10011)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00004107020124058501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901760/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10011
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE
- [STJ — 00004053120128150581](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4900803/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10011
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- [TJMT — 00003216620168110010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4898475/) — classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa; referências coincidentes: 10011
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Civil de Improbidade Administrativa
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / Segunda Vara - Comarca de Jaciara - SDCR
- [TJDFT — 00208872120098070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4893146/) — classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa; referências coincidentes: 10011
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Civil de Improbidade Administrativa
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / 3? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF
- [STJ — 00004107620058200155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4892574/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10011
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
- [TRF6 — 00000882320184013822](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4888768/) — classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa; referências coincidentes: 10011
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Civil de Improbidade Administrativa
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PONTE NOVA
- [TJMT — 00003184120168110098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4883818/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10011
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR
- [TRF6 — 00000874020104013815](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4882822/) — classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa; referências coincidentes: 10011
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Civil de Improbidade Administrativa
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO JOAO DEL REI