# Registro público: TRE-RJ — 06000502020266190198

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 198ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-09-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690136/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690136.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 66df9bc946aac36ddb23c6e87f1b5bec22cb5c329ba12c4bc8e43e14aec07c05

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 5
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-09-03
- **Último ato com data válida:** 2026-09-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-09-03** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-03** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-09-03** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Autuação e Processamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-09-03T13:53:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15235", "nome": "198ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ"}}
- 2026-09-03T14:06:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15235", "nome": "198ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ"}}
- 2026-09-03T14:01:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15235", "nome": "198ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ"}}
- 2026-09-03T14:05:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15235", "nome": "198ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ"}}
- 2026-09-03T13:53:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15235", "nome": "198ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 15019](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=15019)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RJ — 06000711220266190225](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4646709/) — classe: Representação; referências coincidentes: 15019
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 198ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ / 225ª ZONA ELEITORAL DE SEROPÉDICA RJ
- [TRE-RJ — 06000706520256190062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4629031/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 15019
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 198ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ / 062ª ZONA ELEITORAL DE SAQUAREMA RJ
- [TRE-PR — 06000291720266160137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4225109/) — classe: Tutela Antecipada Antecedente; referências coincidentes: 15019
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Tutela Antecipada Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 198ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ / 137 ª zona eleitoral-Maringá
- [TRE-RJ — 06000687520256190198](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4535542/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 15019
- [TRE-BA — 06000330820266050025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3876534/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 15019
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 198ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ / 25 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000113520266160027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2687500/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 15019
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 198ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ / 27 ª zona eleitoral-Piraí do Sul
- [TRE-CE — 06000372120266060121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2613795/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 15019
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 198ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ / 121 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL
- [TRE-PR — 06000066420266160107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2271995/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 15019
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 198ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ / 107 ª zona eleitoral-Capanema