# Registro público: TJPR — 00000021420138160124

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PALMEIRA - JUÍZO ÚNICO
- **Classe:** Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690178/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690178.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a46a85a03b7062d5bce6459243ead6b1a5b5dd0b324bfeff6d240e7c15c53bfb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-05-07
- **Último ato com data válida:** 2022-01-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-12-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-12-08** — Documento (TPU 581)
> **2021-11-12** — Remessa (TPU 123)
> **2021-10-15** — Documento (TPU 581)
> **2021-09-16** — Documento (TPU 581)
> **2021-08-20** — Documento (TPU 581)
> **2021-07-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-14** — Denúncia (TPU 391)
> **2021-06-14** — Denúncia (TPU 391)
> **2021-05-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2013-07-05** — Procedência (TPU 219)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-08-20T16:34:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9099", "nome": "PALMEIRA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2021-09-16T19:00:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9099", "nome": "PALMEIRA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2021-10-15T15:39:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9099", "nome": "PALMEIRA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2021-11-12T19:29:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9099", "nome": "PALMEIRA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2021-12-08T16:26:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9099", "nome": "PALMEIRA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2013-05-07T00:00:00.000Z — Não-Concessão (TPU 968)
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- 2013-05-28T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9099", "nome": "PALMEIRA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2013-07-05T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9099", "nome": "PALMEIRA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2021-05-14T21:27:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-06-14T15:48:42.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9099", "nome": "PALMEIRA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2021-06-14T15:49:20.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9099", "nome": "PALMEIRA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2021-07-21T09:01:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9099", "nome": "PALMEIRA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2021-12-08T16:26:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9099", "nome": "PALMEIRA - JUÍZO ÚNICO"}}
- 2022-01-13T14:29:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMS — 00002062220218120049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731364/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PALMEIRA - JUÍZO ÚNICO / Vara Única
- [TJRR — 08011722620198230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731118/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PALMEIRA - JUÍZO ÚNICO / VARA CRIMINAL
- [TJGO — 00180781520198090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731036/) — classe: Insanidade Mental do Acusado; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Insanidade Mental do Acusado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PALMEIRA - JUÍZO ÚNICO / 8ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
- [TJES — 00001414120208080027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731022/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PALMEIRA - JUÍZO ÚNICO / VARA ÚNICA - ITARANA
- [STJ — 00003878920223000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730304/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PALMEIRA - JUÍZO ÚNICO / GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JESUÍNO RISSATO
- [TJMT — 00003054020158110110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730118/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PALMEIRA - JUÍZO ÚNICO / Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR
- [TJPA — 00003019420208140093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730087/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PALMEIRA - JUÍZO ÚNICO / VARA ÚNICA DE SANTARÉM NOVO
- [TJES — 00001419320258080050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4729960/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PALMEIRA - JUÍZO ÚNICO / 1ª VARA CRIMINAL - VIANA