# Registro público: TJSC — 50010053720218240019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal da Comarca de Concórdia
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/369018/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/369018.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e11a38a7ce4845310ea4a2e19d45e88043cc518659760ad39b6fae1e61db0b33

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-03
- **Último ato com data válida:** 2021-10-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-10-04** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-10-04** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-10-04** — Petição (TPU 85)
> **2021-08-03** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2021-08-02** — Comunicação eletrônica (TPU 12281)
> **2021-08-02** — Petição (TPU 85)
> **2021-08-02** — Petição (TPU 85)
> **2021-08-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-07-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-07-10** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-07-01** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-10-04T18:26:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-08-02T17:38:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8240", "nome": "Vara Criminal da Comarca de Concórdia"}}
- 2021-08-02T12:59:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-08-02T12:58:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-07-20T01:24:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-07-01T10:28:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-02-23T18:19:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8240", "nome": "Vara Criminal da Comarca de Concórdia"}}
- 2021-02-23T11:41:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-02-03T17:19:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8240", "nome": "Vara Criminal da Comarca de Concórdia"}}
- 2021-02-03T17:19:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8240", "nome": "Vara Criminal da Comarca de Concórdia"}}
- 2021-02-03T17:05:23.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8240", "nome": "Vara Criminal da Comarca de Concórdia"}}
- 2021-02-03T17:05:22.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8881", "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Concórdia"}}
- 2021-02-03T17:00:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8881", "nome": "Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Concórdia"}}
- 2021-10-05T12:09:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8240", "nome": "Vara Criminal da Comarca de Concórdia"}}
- 2021-10-04T18:26:31.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-10-04T17:36:58.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8240", "nome": "Vara Criminal da Comarca de Concórdia"}}
- 2021-08-03T15:48:55.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8240", "nome": "Vara Criminal da Comarca de Concórdia"}}
- 2021-08-02T12:52:31.000Z — Comunicação eletrônica (TPU 12281)
- 2021-07-10T16:32:53.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-07-01T15:44:17.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8240", "nome": "Vara Criminal da Comarca de Concórdia"}}
- 2021-05-15T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-05-05T18:27:15.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8240", "nome": "Vara Criminal da Comarca de Concórdia"}}
- 2021-04-05T14:54:49.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8240", "nome": "Vara Criminal da Comarca de Concórdia"}}
- 2021-02-18T21:46:24.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-02-09T17:34:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8240", "nome": "Vara Criminal da Comarca de Concórdia"}}
- 2021-02-09T13:43:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8240", "nome": "Vara Criminal da Comarca de Concórdia"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJDFT — 00177094820158070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731487/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Concórdia / 2? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA
- [TJES — 00001415920248080008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731416/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Concórdia / 1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO
- [TJSP — 00029674920198260229](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731223/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Concórdia / 02 CUMULATIVA DE HORTOLANDIA
- [TJPI — 00001723220188180034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731115/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Concórdia / VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA
- [TJGO — 00180921520198090105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731026/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Concórdia / 2ª Vara Criminal (Crimes em Geral, Crimes Dolosos contra a Vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes Envolvendo Violência Doméstica - Lei 11.340/2006)
- [TJPI — 00001711420188180045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730746/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Concórdia / VARA ÚNICA DE CASTELO DO PIAUÍ
- [TJES — 00001410920228080015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730502/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Concórdia / 2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA
- [TJMA — 00001944420208100034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730457/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Concórdia / 1� VARA DA COMARCA DE COD�