# Registro público: TRF5 — 05171978220194058013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-10-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690199/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690199.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ecef4c7dbd11640e0d1e339cfd62e2244112ae474d4cf8fedf55bb198084329e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 5
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-10-08
- **Último ato com data válida:** 2019-12-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-12-13** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2019-10-29** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2019-10-21** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2019-10-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-08** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-10-08T15:23:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-10-11T11:30:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-10-29T18:05:24.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2019-10-21T20:41:13.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2019-12-13T12:32:30.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)

**Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6085](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6085)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF1 — 00002212720194013306](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731318/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 24ª - Salvador
- [TRF6 — 00000702920144013826](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731272/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Poços de Caldas
- [TRF1 — 00002224820164013813](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731192/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 01ª Governador Valadares
- [TRF6 — 00000711720144013825](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731183/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TJMG — 60223036920158130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731174/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6085
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 60319309720158130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731151/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6085
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Primeira Vice-Presidência
- [TJMA — 00001926520078100055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730873/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6085
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA
- [TRF1 — 00002221220194013306](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730547/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6085
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 18ª - Salvador