# Registro público: TRE-SC — 06000129820216240018

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 18 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-03-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690237/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690237.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2b908ca7cfea832a53e5f7ba9572667d2b87589531f7a8a4519bc3ebac1735ac

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-10
- **Último ato com data válida:** 2021-04-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-03-18** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-18** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2021-03-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-03-12** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-03-10** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Emprego irregular de verbas ou rendas públicas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-03-10T16:55:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14620", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-03-12T11:32:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14620", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-03-12T16:46:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14620", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-03-18T17:29:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14620", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-03-10T16:55:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14620", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-03-11T16:12:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14620", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-03-18T17:07:46.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14620", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-03-18T17:09:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14620", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-04-06T13:58:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14620", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-04-06T13:58:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14620", "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3552](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3552)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2b908ca7cfea832a53e5f7ba9572667d2b87589531f7a8a4519bc3ebac1735ac.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Emprego irregular de verbas ou rendas públicas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-03-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-03-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-03-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-03-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-03-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-03-18 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-03-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-03-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-04-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-04-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2021-03-18 trata do assunto oficial «Emprego irregular de verbas ou rendas públicas»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T14:59:11\.825000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210310165535
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2b908ca7cfea832a53e5f7ba9572667d2b87589531f7a8a4519bc3ebac1735ac

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SC — 06000532720236240105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5418530/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3552
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª ZONA ELEITORAL / 12 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000047820266240105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3292823/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 3552
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª ZONA ELEITORAL / 105 ª ZONA ELEITORAL
- [TJMS — 00002718020178120041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5949810/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3552
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª ZONA ELEITORAL / 2ª Vara
- [TJAM — 00000090620178047300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5457566/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3552
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª ZONA ELEITORAL / 1ª VARA DA COMARCA DE TABATINGA
- [TRE-MG — 06000128220246130250](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5222095/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3552
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª ZONA ELEITORAL / 250ª Zona Eleitoral - Santos Dumont
- [TJPE — 00000192420218170130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3319480/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3552
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª ZONA ELEITORAL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AGRESTINA
- [TJPE — 00000183920218170130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3192776/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3552
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª ZONA ELEITORAL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AGRESTINA
- [TJRR — 02145011720098230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1448587/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3552
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª ZONA ELEITORAL / 2ª VARA CRIMINAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000129820216240018 no TRE-SC começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Emprego irregular de verbas ou rendas públicas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “18 ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 10 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-04-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2b908ca7cfea832a53e5f7ba9572667d2b87589531f7a8a4519bc3ebac1735ac.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-sc/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 2b908ca7cfea832a53e5f7ba9572667d2b87589531f7a8a4519bc3ebac1735ac
- **SHA-256 do comentário:** 4105a3f1969620d6c6d2153726f26e69dff53aa872fe0813ca20a4bd008dc4a4