# Registro público: TRF5 — 05169887920204058013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-12-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690311/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690311.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 24ae78bed9becbdde6a7e2ddf3d99055a1ef083f7a3931f78c44a57706608913

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 5
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-12-17
- **Último ato com data válida:** 2021-03-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-02-03** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2021-01-26** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2021-01-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-12-17** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-12-17T13:06:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-01-07T12:21:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-02-03T14:38:27.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2021-01-26T10:12:15.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2021-03-11T10:45:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6118](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6118)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF5 — 00174936420234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903166/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6118
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF4 — 00055352620084047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903088/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 1ª Vara Federal de Londrina
- [TRF4 — 00041500920094047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901598/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 1ª Vara Federal de Londrina
- [TRF5 — 00198981020224058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902093/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6118
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 01040752720174025166](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901274/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF2 — 01412923420174025157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4900662/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF2 — 01512860720174025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4900410/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF5 — 00192488920244058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4900300/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6118
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal