# Registro público: TRE-PR — 06000227020226160038

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 38 ª zona eleitoral-Pitanga
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-06-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690312/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690312.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ea5b05b46bd785172e8c011064a1f9bbd82279d2a55a81bb679a35efcc150ce9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-06-28
- **Último ato com data válida:** 2022-12-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-12-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-12-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-11-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-11-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-11-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-27** — Publicação (TPU 92)
> **2022-10-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-10-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-10-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-10-26** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2022-10-26** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-06-28T12:31:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15491", "nome": "38 ª zona eleitoral-Pitanga"}}
- 2022-06-28T14:42:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15491", "nome": "38 ª zona eleitoral-Pitanga"}}
- 2022-08-25T17:51:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15491", "nome": "38 ª zona eleitoral-Pitanga"}}
- 2022-09-29T11:12:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15491", "nome": "38 ª zona eleitoral-Pitanga"}}
- 2022-10-26T17:23:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15491", "nome": "38 ª zona eleitoral-Pitanga"}}
- 2022-07-12T15:59:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15491", "nome": "38 ª zona eleitoral-Pitanga"}}
- 2022-07-12T15:59:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-07-14T01:52:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-07-14T01:52:29.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-07-19T07:57:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-08-25T17:05:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-09-29T11:11:32.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-10-26T11:47:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15491", "nome": "38 ª zona eleitoral-Pitanga"}}
- 2022-10-26T11:47:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15491", "nome": "38 ª zona eleitoral-Pitanga"}}
- 2022-10-26T11:47:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-10-27T23:05:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-10-27T23:05:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15491", "nome": "38 ª zona eleitoral-Pitanga"}}
- 2022-10-27T23:05:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15491", "nome": "38 ª zona eleitoral-Pitanga"}}
- 2022-10-27T23:05:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15491", "nome": "38 ª zona eleitoral-Pitanga"}}
- 2022-11-05T03:37:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15491", "nome": "38 ª zona eleitoral-Pitanga"}}
- 2022-11-05T03:37:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15491", "nome": "38 ª zona eleitoral-Pitanga"}}
- 2022-11-05T03:37:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15491", "nome": "38 ª zona eleitoral-Pitanga"}}
- 2022-12-06T14:12:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15491", "nome": "38 ª zona eleitoral-Pitanga"}}
- 2022-07-04T15:57:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15491", "nome": "38 ª zona eleitoral-Pitanga"}}
- 2022-07-04T15:57:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15491", "nome": "38 ª zona eleitoral-Pitanga"}}
- 2022-10-26T09:42:13.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15491", "nome": "38 ª zona eleitoral-Pitanga"}}
- 2022-12-06T14:12:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15491", "nome": "38 ª zona eleitoral-Pitanga"}}
- 2022-12-06T14:12:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15491", "nome": "38 ª zona eleitoral-Pitanga"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PR — 06000371220266160034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903927/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38 ª zona eleitoral-Pitanga / 34 ª zona eleitoral-Irati
- [TSE — 06002145020206210000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4203544/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38 ª zona eleitoral-Pitanga / GABINETE STJ2
- [TRE-MG — 06000107120226130254](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903923/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38 ª zona eleitoral-Pitanga / 254ª Zona Eleitoral - São Gotardo
- [TRE-CE — 06001124320216060054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903784/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38 ª zona eleitoral-Pitanga / 54 ª ZONA ELEITORAL - SANTA QUITÉRIA
- [TRE-SC — 06000387120256240078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903745/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38 ª zona eleitoral-Pitanga / 78 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000467620206050070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903725/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38 ª zona eleitoral-Pitanga / 70 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000244220226260206](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903713/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38 ª zona eleitoral-Pitanga / 206 ª ZONA ELEITORAL - CARAGUATATUBA
- [TRE-MS — 06000929520216120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903692/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38 ª zona eleitoral-Pitanga / 18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS