# Registro público: STJ — 00002821420084039999

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690321/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690321.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e59697087705bc5c5c8c40d53bc131b512b180c891dac94b6a70526cbe63c705

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-26
- **Último ato com data válida:** 2019-11-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-11-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-11-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-09-25** — Publicação (TPU 92)
> **2019-09-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-09-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-24** — Provimento (TPU 237)
> **2016-09-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-08-31** — Redistribuição (TPU 36)
> **2015-12-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-12-07** — Redistribuição (TPU 36)
> **2015-11-16** — Remessa (TPU 123)
> **2015-03-04** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-26T12:22:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-02-26T15:07:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-03-04T12:30:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-03-04T14:53:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-11-16T16:40:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-12-07T15:00:35.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2015-12-07T17:41:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-08-31T17:45:42.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2016-09-01T15:30:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-09-24T10:41:38.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2019-09-25T05:24:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-27T13:17:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-11-27T13:17:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-09-24T10:41:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-24T18:57:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9518](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9518)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRN — 00100229720148200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033659/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES / 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJMA — 00002101320138100076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033286/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES / 1� VARA DA COMARCA DE BREJO
- [TJPA — 00003308820148140018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033134/) — classe: Impugnação ao Valor da Causa Cível; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Impugnação ao Valor da Causa Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES / VARA ÚNICA DE CURIONÓPOLIS
- [TJRN — 00091192320108200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5031316/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPE — 00000297219988170260](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5029921/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM
- [TJRN — 00091227520108200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5029378/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRT24 — 00242261120165240036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5029364/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES / VARA DO TRABALHO DE AMAMBAI E 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0
- [TJPA — 00003290620148140018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5028880/) — classe: Impugnação ao Valor da Causa Cível; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Impugnação ao Valor da Causa Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES / VARA ÚNICA DE CURIONÓPOLIS