# Registro público: TRE-RJ — 06000503020216190219

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 219ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690323/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690323.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 626f64afb33b6d11dcd56fbae5f75f7a14921f8d82f8a2a4497132c7df2ca60b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-17
- **Último ato com data válida:** 2021-03-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-03-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-03-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-02-26** — Documento (TPU 581)
> **2021-02-12** — Petição (TPU 85)
> **2021-02-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-03** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2021-01-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-01-22** — Petição (TPU 85)
> **2021-01-22** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais | Auxílio Emergencial (Lei 13.982/2020)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-17T16:29:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15260", "nome": "219ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-01-17T16:34:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15260", "nome": "219ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-01-17T16:34:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15260", "nome": "219ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-01-27T17:36:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15260", "nome": "219ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-03-09T13:20:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15260", "nome": "219ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-01-17T16:33:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15260", "nome": "219ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-01-19T20:59:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-01-22T12:51:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15260", "nome": "219ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-01-22T13:01:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "criação de unidade judiciária", "valor": 35}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15260", "nome": "219ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-02-08T14:08:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15260", "nome": "219ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-02-12T16:56:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15260", "nome": "219ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-02-26T15:50:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15260", "nome": "219ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-01-17T16:29:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15260", "nome": "219ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-01-17T16:34:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15260", "nome": "219ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-01-19T16:50:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15260", "nome": "219ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-02-03T12:54:54.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15260", "nome": "219ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-02-06T02:26:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15260", "nome": "219ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-03-11T14:54:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15260", "nome": "219ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-03-11T14:54:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15260", "nome": "219ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-03-11T14:54:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15260", "nome": "219ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12566)
- [Outros processos do assunto TPU 12754](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12754)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PR — 06000234920236160061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3770368/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566, 12754
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 219ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 61 ª zona eleitoral-Arapongas
- [TRE-CE — 06001136520216060074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4895943/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12754
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 219ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 74 ª ZONA ELEITORAL - GUARACIABA DO NORTE
- [TRE-CE — 06000662820226060019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3618973/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566, 12754
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 219ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 19 ª ZONA ELEITORAL - TAUÁ
- [TRF5 — 00164560220234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4884558/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12754
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 219ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRT5 — 00000593320215050019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4818093/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12754
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 219ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 19ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRE-AL — 06001907820246020010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4797447/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 12754
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 219ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 0 Relatoria Juiz de Direito 1
- [TRT15 — 00010612620125150132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4779678/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12754
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRT15
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 219ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 5ª Vara do Trabalho de São José dos Campos
- [TRF5 — 00093727620254058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4725867/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12754
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 219ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 2ª Relatoria Turma Recursal