# Registro público: TRE-SP — 06000171320246260325

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 325 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PIRITUBA
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-06-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690331/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690331.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e63dcb305705a2ee355106cec732419b1cc5f7985e3d2f7204d763710b6de078

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-06-19
- **Último ato com data válida:** 2024-06-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-06-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-06-21** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-06-21** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2024-06-21** — Documento (TPU 581)
> **2024-06-21** — Documento (TPU 581)
> **2024-06-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-06-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-06-19** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-06-19T13:38:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15215", "nome": "325 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PIRITUBA"}}
- 2024-06-19T13:45:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15215", "nome": "325 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PIRITUBA"}}
- 2024-06-21T11:49:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15215", "nome": "325 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PIRITUBA"}}
- 2024-06-21T11:51:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15215", "nome": "325 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PIRITUBA"}}
- 2024-06-19T13:38:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15215", "nome": "325 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PIRITUBA"}}
- 2024-06-21T11:21:28.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15215", "nome": "325 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PIRITUBA"}}
- 2024-06-21T11:21:32.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15215", "nome": "325 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PIRITUBA"}}
- 2024-06-21T11:51:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15215", "nome": "325 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PIRITUBA"}}
- 2024-06-21T11:51:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15215", "nome": "325 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PIRITUBA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11667](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11667)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-AL — 06001246320246020054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731481/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11667
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 325 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PIRITUBA / 0 Relatoria Juiz de Direito 2
- [TRE-BA — 06000436620246050043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731025/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 325 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PIRITUBA / 43 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MT — 06002727920246110036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731005/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 325 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PIRITUBA / 36ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06003497020206250026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730750/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11667
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 325 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PIRITUBA / GABINETE STF2
- [TRE-AL — 06001035220206020014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730460/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11667
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 325 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PIRITUBA / 0 Relatoria Juiz de Direito 1
- [TRE-AL — 06000998020246020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730404/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11667
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 325 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PIRITUBA / 0 Relatoria Jurista 2
- [TSE — 06003514020206250026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730394/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11667
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 325 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PIRITUBA / GABINETE STF3
- [TRE-PE — 06001346220246170128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4728478/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 325 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PIRITUBA / CARTÓRIO DA 128ª ZONA ELEITORAL