# Registro público: TJPE — 00000215420208171350

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA
- **Classe:** Auto de Apreensão em Flagrante
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690404/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690404.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fd3d01df1f6ff56d59cffe2d174604e854648d8a1e6204131685a8f905816399

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-15
- **Último ato com data válida:** 2020-02-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-19** — Petição (TPU 85)
> **2020-02-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-02-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-01-23** — Concessão de remissão a adolescente com exclusão do processo (TPU 11396)
> **2020-01-23** — de Instrução (TPU 12749)
> **2020-01-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-01-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-01-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-15** — de Instrução (TPU 12749)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-15T11:57:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-01-15T15:27:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-01-15T17:58:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2020-01-23T17:27:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2020-02-19T14:22:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-01-15T15:24:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-15T16:45:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-01-16T12:25:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-01-21T12:38:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-23T17:34:00.000Z — Concessão de remissão a adolescente com exclusão do processo (TPU 11396)
- 2020-01-23T17:43:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-02-05T13:25:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-07T16:06:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-02-19T20:06:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9859](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9859)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fd3d01df1f6ff56d59cffe2d174604e854648d8a1e6204131685a8f905816399.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tráfico de Drogas e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-15 — de Instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-01-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-01-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-01-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-01-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-01-23 — de Instrução; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-01-23 — Concessão de remissão a adolescente com exclusão do processo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-01-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-02-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-02-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-02-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-02-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-07 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T22:59:45\.066310694Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-01\-15T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: fd3d01df1f6ff56d59cffe2d174604e854648d8a1e6204131685a8f905816399

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000214920208171190](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3681348/) — classe: Auto de Apreensão em Flagrante; referências coincidentes: 9859
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Apreensão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIBEIRÃO
- [TJPE — 00000048120218171350](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/880547/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9859
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Apreensão em Flagrante / Processo de Apuração de Ato Infracional
- [TJAP — 00015323920238030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687796/) — classe: Auto de Apreensão em Flagrante; referências coincidentes: 9859
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Apreensão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA / Vara Única da Comarca de Mazagão
- [TJPE — 00000104720218171590](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1909643/) — classe: Auto de Apreensão em Flagrante; referências coincidentes: 9859
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Apreensão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA / VARA REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 4ª CIRCUNSCRIÇÃO - VITÓRIA DE SANTO ANTÃO
- [TJPA — 00002092320168140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3685517/) — classe: Auto de Apreensão em Flagrante; referências coincidentes: 9859
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Apreensão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS
- [TJPI — 00001114720158180077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3462387/) — classe: Auto de Apreensão em Flagrante; referências coincidentes: 9859
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Apreensão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA / 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ
- [TJPI — 00001103620168180042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3420983/) — classe: Auto de Apreensão em Flagrante; referências coincidentes: 9859
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Apreensão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA / 2ª VARA DE BOM JESUS
- [TJGO — 00233441420208090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5944791/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 9859
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Apreensão em Flagrante / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000215420208171350 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Auto de Apreensão em Flagrante” e “Tráfico de Drogas e Condutas Afins”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LOURENÇO DA MATA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-02-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** fd3d01df1f6ff56d59cffe2d174604e854648d8a1e6204131685a8f905816399
- **SHA-256 do comentário:** edfe2eedc524875a4876f5825015ce71224aad257688f4ae026671fa343977f7