# Registro público: TRF2 — 51018836620194025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-12-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690409/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690409.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** da1897ce6c0e81269ecb36eb882eee28aaad246c6d6beaa8c44ee48fa8e2964e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-07-06
- **Último ato com data válida:** 2023-05-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-26** — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração (TPU 871)
> **2023-02-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-02-24** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-10-07** — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
> **2022-09-03** — Petição (TPU 85)
> **2022-08-19** — Provimento em Parte (TPU 238)
> **2022-07-21** — Reativação (TPU 849)
> **2021-11-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-09-23** — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
> **2021-08-16** — Petição (TPU 85)
> **2021-07-29** — Anulação de sentença/acórdão (TPU 11373)
> **2021-07-12** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Deficiente

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-07-06T20:01:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-08-16T15:41:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2022-09-03T17:25:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2023-02-24T12:02:12.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2021-07-12T18:39:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-07-29T17:23:20.000Z — Anulação de sentença/acórdão (TPU 11373)
- 2021-09-23T17:48:05.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
- 2021-11-08T09:28:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-07-21T16:51:09.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2022-08-19T14:47:01.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
- 2022-10-07T14:43:25.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
- 2023-02-24T12:02:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-05-26T16:00:42.000Z — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração (TPU 871)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11946)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Deficiente — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-07-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-07-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-07-29 — Anulação de sentença/acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-08-16 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-09-23 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-11-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-07-21 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-08-19 — Provimento em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-09-03 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-10-07 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-02-24 — Redistribuição; sorteio; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-02-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-05-26 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Anulação de sentença/acórdão» em 2021-07-29 trata do assunto oficial «Deficiente»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2021-09-23 trata do assunto oficial «Deficiente»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2022-10-07 trata do assunto oficial «Deficiente»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T02:31:08\.430000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20191215091116
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-12\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: da1897ce6c0e81269ecb36eb882eee28aaad246c6d6beaa8c44ee48fa8e2964e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 50022597920224025120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3699967/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11946
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF2 — 50007076420214025104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2400264/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11946
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 4ª Vara Federal de Volta Redonda
- [TRF5 — 00132608420244058001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4791407/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11946
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 50113989520214025118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3697837/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11946
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF5 — 00127539720224058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4791223/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11946
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00156924520254058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4790994/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11946
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJAM — 00000141120168044601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5580316/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11946
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / 2ª VARA DA COMARCA DE IRANDUBA
- [TJPB — 00007593520118150761](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5575413/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11946
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ / Vara Única de Gurinhém