# Registro público: TRT20 — 00003016120195200013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-06-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690413/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690413.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 75c33522aa4da62b4690a5e9e3eea77ae9b6bf30d03f4c802b31417aafd76832

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 84
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-06-16
- **Último ato com data válida:** 2021-05-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-04-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-04-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-03-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-24** — Petição (TPU 85)
> **2021-02-20** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Administração Pública | Competência da Justiça do Trabalho | Adicional de Insalubridade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-06-16T00:38:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-06-17T09:01:37.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
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- 2019-06-17T09:01:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-17T11:57:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-18T10:21:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-22T11:09:08.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-22T12:14:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-25T00:05:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-07-25T00:05:21.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-07-25T10:58:46.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-27T00:00:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-07-30T00:00:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-08-05T22:17:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-08-06T09:38:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-07T00:03:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-08-07T00:03:40.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-08-14T09:36:29.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-08-21T19:31:54.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-08-22T00:02:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-08-22T11:15:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-30T11:40:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18577", "nome": "Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2019-09-11T11:39:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-11T11:51:49.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2019-09-16T00:00:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-09-16T00:00:48.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-09-16T00:00:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-09-16T00:00:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18577", "nome": "Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2019-09-26T00:01:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-10-03T16:37:37.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-04T11:17:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-08T00:00:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18577", "nome": "Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2019-10-08T00:00:44.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-10-08T00:01:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-10-20T12:18:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-10-22T13:43:10.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-07-02T08:55:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2020-07-02T08:56:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-02T09:35:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-03T00:08:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-07-03T00:08:52.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-07-13T12:11:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18577", "nome": "Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2020-07-13T13:01:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18577", "nome": "Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2020-07-14T14:05:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18577", "nome": "Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2020-07-16T16:12:33.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18577", "nome": "Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2020-08-28T00:01:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18577", "nome": "Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2020-08-28T15:50:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18577", "nome": "Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2020-08-28T15:51:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18577", "nome": "Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2020-08-28T16:43:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18577", "nome": "Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2020-12-05T00:01:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18577", "nome": "Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2020-12-07T11:59:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18577", "nome": "Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2020-12-09T10:44:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-19T00:01:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18577", "nome": "Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2021-02-19T08:20:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18577", "nome": "Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2021-02-19T10:02:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18577", "nome": "Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2021-02-20T01:23:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18577", "nome": "Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2021-02-20T01:23:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18577", "nome": "Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2021-02-24T16:01:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18577", "nome": "Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2021-03-05T11:07:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-09T00:01:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18577", "nome": "Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2021-04-09T11:44:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18577", "nome": "Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2021-04-12T14:45:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18577", "nome": "Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2021-04-21T17:52:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-17T09:17:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-07-23T16:35:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-08-06T10:38:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-08-06T10:59:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-08-30T11:40:37.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
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- 2019-08-30T11:46:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-09-11T11:51:49.000Z — Procedência (TPU 219)
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- 2019-10-07T10:35:55.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
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- 2019-10-07T12:57:18.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
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- 2020-07-01T14:09:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-07-02T09:34:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-07-13T13:00:26.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2020-07-13T22:10:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-07-14T14:05:15.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2020-08-28T16:42:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-02-19T08:23:52.000Z — Paga (TPU 12176)
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- 2021-02-19T10:01:21.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2021-03-04T09:49:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-03-04T09:49:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-03-04T09:49:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-04-09T14:16:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-05-10T10:41:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13708](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13708)
- [Outros processos do assunto TPU 10652](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10652)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT20 — 00003033120195200013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3733406/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10652, 13708, 13875
- [TST — 00007074520175060271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672157/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10652, 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0 / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT23 — 00001552020245230091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4651560/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13708, 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0 / VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE
- [TRT20 — 00003041620195200013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3729019/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10652, 13708, 13875
- [TRT20 — 00003059820195200013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3728780/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10652, 13708, 13875
- [TRT23 — 00001160920245230031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3662838/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13708, 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0 / VARA DO TRABALHO DE CÁCERES
- [TST — 00007071720175220104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4670138/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10652, 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0 / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT14 — 00000809320255140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2003366/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10652, 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0 / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO