# Registro público: TRT20 — 00003006120235200005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de Aracaju
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-04-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690431/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690431.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 25295c314c2263e03fdfde6ed4d73025fc26ffdb4e16e515bc65319f97ac59d0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-04-04
- **Último ato com data válida:** 2023-04-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-04-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-04-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-04-05** — Publicação (TPU 92)
> **2023-04-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-04-04** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2023-04-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-04-04** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Rescisão Indireta

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-04-04T01:01:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18571", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2023-04-04T07:13:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18571", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2023-04-04T12:04:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18571", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2023-04-05T01:20:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18571", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2023-04-05T01:20:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18571", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2023-04-21T00:01:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18571", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2023-04-23T20:13:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18571", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2023-04-04T12:03:20.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18571", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}
- 2023-04-23T20:14:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18571", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Aracaju"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00009644420115040301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926980/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968, 13970, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Aracaju / 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT4 — 00007953220135040028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4223404/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968, 13970, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Aracaju / 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT3 — 00001589220155030140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926959/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968, 13970, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Aracaju / 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT14 — 00002227720265140151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926737/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968, 13970, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Aracaju / VARA DO TRABALHO DE BURITIS/RO
- [TRT13 — 00002643820205130031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926626/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968, 13970, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Aracaju / 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT20 — 00003011820205200016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690879/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968, 13970, 13998
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Aracaju / Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT14 — 00001614920245140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690615/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968, 13970, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Aracaju / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT8 — 00000989120265080206](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690355/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968, 13970, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Aracaju / 3ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ